Mês: julho 2023

Transporte Coletivo: aumento abusivo nas passagens

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O modo de governar do PSDB/PFL pode-se perceber no transporte público da capital. Desde que assumiu a prefeitura, Serra e Kassab, respectivamente, o sistema de transporte piorou e muito. As empresas não renovaram a frota, houve diminuição no número de ônibus em circulação. A administração parou de construir corredores e terminais. Quem perde são os trabalhadores que diariamente são maltratados nos ônibus e micro-ônibus que circulam superlotados pela cidade.

A passagem de ônibus teve aumento de 15%; passou de R$ 2,00 para R$ 2,30, dia 30/11. No metrô e trem, aumento de 9,5%, passando de R$ 2,10 para R$ 2,30. O percentual é mais da metade da inflação medida desde o último reajuste. As passagens do metrô e trem o aumento é superior à inflação desde janeiro de 2005, 5,6% pelo IPC. O Bilhete Único Integrado, que permite utilizar ônibus e metrô pelo preço de R$ 3,00, passa para R$ 3,50,  um aumento de 16,7%.

Diversas entidades civis, dentre elas a CUT, junto com os movimentos sociais, realizaram uma série de protestos contra esse abusivo aumento, pois os trabalhadores tiveram reajuste de salário inferior. Por exemplo, químicos e plásticos de São Paulo, tiveram aumento de 5% no piso salarial e 3,5% nos demais salários. Uma das justificativas para esse brutal aumento é que os idosos estão usando muito ônibus. Isso é transferir a conta de um benefício social para a população.

Marcha a Brasília: em busca do máximo para o mínimo

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As seis principais centrais sindicais dos trabalhadores do Brasil reivindicam que o salário mínimo seja reajustado para R$ 420, em 2007. Além disso, reivindicam a redução da jornada de trabalho, sem redução de salário, e que a tabela do Imposto de Renda seja reajustada em 7,7%, índice equivalente às perdas geradas pela inflação e ainda não repostas no governo Lula.

A proposta é garantir que o Orçamento da União, em debate no Congresso Nacional já estabeleça o percentual de reajuste do salário mínimo e determine os recursos necessários para garantir um aumento que de fato melhore as condições de vida dos trabalhadores brasileiros.

O movimento sindical quer na 3ª Marcha Nacional do Salário Mínimo cobrar a efetivação de uma política permanente de valorização do Salário Mínimo, bem como outras ações de governo que assegurem o poder de compra dos salários e que sejam capazes de gerar novos empregos. Por isso o destaque para a correção da tabela do imposto de renda e a redução da jornada de trabalho sem redução de salários.

Os sindicalistas querem debater com a sociedade a importância da valorização do salário mínimo como mecanismo de promoção e distribuição de renda e justiça social.

Em 2005, o salário mínimo teve o maior reajuste desde 1979, passando de R$ 300,00 para R$ 350,00. Esse aumento foi uma conquista dos trabalhadores, que desde 2004 realizam a marcha do salário mínimo. 

Outra reivindicação das centrais sindicais é a inclusão dos trabalhadores no CMN (Conselho Monetário Nacional), para que as decisões sobre a política econômica tomem como base metas de crescimento e de geração de emprego.

Salário mínimo no Brasil deveria ser de R$ 1.510,00

O salário mínimo surgiu no Brasil na década de 1930. Em 1º de maio de 1940 passou a vigorar em todo o país. De acordo com a Constituição Federal, o salário mínimo deve atender as necessidades básicas da família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. Deve ser reajustado periodicamente, de modo a preservar seu poder aquisitivo.

Tendo como referência uma família com quatro pessoas (marido, esposa e dois filhos), bem como os índices de custo de vida, todo ano o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) realiza estudos técnicos e divulga de quanto deveria ser o valor do salário mínimo, com base no previsto em lei. Segundo o Dieese, este valor, hoje, deveria ser de R$ 1.510,00.

Rrevidência Social: golpe contra a aposentadoria especial

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A aposentadoria especial é um benefício concedido a todo o trabalhador que exerce atividades em condições prejudiciais à sua saúde ou à integridade física. Os critérios para definir tais situações estão previstos, por exemplo, na NR-15 (Norma Regula-mentadora nº 15) da Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego.

Já o Decreto 4882, ajusta o conceito de aposentadoria especial. O decreto considera como trabalho permanente – para efeito de aposentadoria especial – aquele exercido de forma não ocasional e não intermitente, no qual a exposição do segurado ao agente nocivo esteja diretamente relacionado à produção do bem ou da prestação do serviço.

A legislação previdenciária estabeleceu ainda a obrigatoriedade das empresas emitirem o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), a partir de 1º de janeiro de 2004, para todos os trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde.

O PPP tem a finalidade de comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular o da Aposentadoria Especial e prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir seus direitos, seja ele individual, ou difuso e coletivo. Junto com a criação do PPP, a Previdência Social transferiu para as empresas o custeio da aposentadoria especial, através de alíquotas adicionais do SAT (Seguro de Acidente de Trabalho).

A reação patronal foi imediata. Como num passe de mágica as empresas passaram da noite para o dia a terem ambientes de trabalho “saudáveis” e “sem riscos”. Dados da Previdência Social revelam que, com exceção das empresas optantes pelo Simples, a esmagadora maioria dos formulários do PPP emitidos pelas empresas informa que o trabalhador não ficou exposto a agentes nocivos à saúde e, portanto, não têm o tempo de trabalho considerado como sendo exercido em condições especiais.

Essa prática empresarial ocorre não só em função da negativa de reconhecer formalmente condições de trabalho prejudiciais à saúde do trabalhador, mas principalmente porque teriam que recolher as alíquotas adicionais de contribuição do SAT corrigidas em 6%, 9% ou 12%, conforme o caso, para custeio da aposentadoria especial.

A imoralidade chega ao absurdo de não se reconhecer a nocividade do trabalho para trabalhadores expostos, por exemplo, ao benzeno. A conseqüência é o não reconhecimento do direito a aposentadoria bem como o não recolhimento da alíquota adicional do SAT. Para negar a condição de risco à saúde no trabalho envolvendo produtos químicos, o patronato faz uso das reconhecidas práticas que são a eliminação dos riscos através do uso de equipamentos de proteção individual e os chamados limites de tolerância.

Para reagir a mais essa absurda tentativa de negar o óbvio, basta ver o artigo 157 do Decreto 4882/2003, que define a caracterização da exposição a agentes nocivos à saúde listados no anexo 13 (dezenas de substâncias químicas) da NR-15, que estabelece uma avaliação qualitativa.

Por fim, é importante registrar que qualquer tipo de benefício de caráter indenizatório a ser concedido devido às condições nocivas à saúde deve ser tratado com todas as ressalvas que o tema merece. A luta sindical sempre foi e sempre será no sentido de garantir condições de trabalho que não causem danos à saúde e à integridade física dos trabalhadores, mesmo diante de todo e qualquer contexto sócio econômico em contrário.

Em recesso

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A diretoria do Sindicato informa a todos os trabalhados, em especial aos sindicalizados, que esta entidade (sede central e subsedes) entra em recesso a partir do dia 21/12.

As atividades serão retomadas no início de janeiro, dia 03. Além do atendimento normal aos associados a diretoria tem como principais destaques de sua atuação para o começo de 2007 a luta para ampliar as conquistas da Convenção Coletiva nos setores químico e plásticos e o início da campanha salarial do setor farmacêutico.

Sindicato ganha processo contra empresa Grace

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Em 1989 o Sindicato, representando 441 trabalhadores, entrou com processo contra a Empresa Grace, por não ter aplicado o dissídio sobre o salário dos seus funcionários (3ª cláusula da Convenção Coletiva). Depois de intensa batalha judicial, o Juiz deu sentença favorável aos trabalhadores. A partir daí foi nomeado um perito para fazer os cálculos sobre os valores que cada trabalhador tem a receber.

Dia 18/11/06, na sede do Sindicato, em assembléia com ex-funcionários e atuais da empresa (foto ao lado), os trabalhadores presentes receberam sua parte.
Dia 09/12, às 9h, na sede central do Sindicato, r. Tamanadaré, 348, Liberdade, haverá assembléia para os trabalhadores que não compareceram na primeira chamada.

Eleita comissão CIPA/SUR

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O Sistema Único de Representação já é uma realidade na categoria. Trabalhadores da empresa DSM – Produtos Nutricionais Brasil Ltda, em conjunto com a direção do Sindicato se organizaram e com apoio da direção da empresa realizaram a eleição, dia 29/09, para a 1ª CIPA/SUR. Foram eleitos oito trabalhadores(as), (foto) sendo  quatro titulares e quatro suplentes.

A nova comissão CIPA/SUR, além de acompanhar e garantir que sejam respeitadas as normas referentes à segurança do trabalhador, vai também debater PLR (Participação nos Lucros e Resultados) e o desafio de fortalecer a OLT (Organização no Local de Trabalho). O Sindicato acompanhou todo o processo desde a escolha dos candidatos, até a eleição e, continuará sua função de acompanhar esta Comissão eleita.

Opinião: campanha salarial, para quê?

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Há 22 anos na campanha salarial obtivemos avanços importantes. As conquistas foram: redução da jornada de trabalho sem redução salário, reposição das perdas da inflação e aumento real. A partir daí as campanhas se reduziram à luta pela reposição das perdas. Houve avanços, como a redução da jornada de trabalho para o setor farmacêutico, em 2004, embora insuficiente.

Verificamos nesse período os avanços tecnológicos que resultaram no processo de automa-ção, e a implantação de nova forma de gerenciamento. Esses dois fatores contribuiram para a elevação da produtividade, sem aumentar o número de trabalhadores. Esse fenomeno verificamos em todas as empresas dos mais diversos setores de produção, que cada vez mais demitem, em vez de contratar.

Em nossa categoria, por exemplo, no setor plástico as máquinas injetoras produzem dez vezes mais, e imprimem todas as cores numa única operação. Não somos contra a automação, queremos evolução tecnológica, mas que sejam em benefício dos trabalhadores e de toda a humanidade.

Essas mudanças trouxeram danos irreparáveis à saúde dos trabalhadores. Na porta da fábrica ou no serviço médico do Sindicato, trabalhadores mostram braços debilitados, mãos que não conseguem fazer força. Tudo isso por conta do alto ritmo de trabalho. Há casos em que os braços (principalmente das mulheres) são meramente enfeites. Isso é mutilação sem sangue. O movimento sindical não fez nenhum movimento mais contundente no sentido de criminalizar os patrões para colocar fim a essa situação.

Temos que bucar novas formas de fazer a Campanha Salarial. É preciso mobilizar e buscar novas conquistas, como redução da jornada sem redução de salários, condições de trabalho digno, o fim desse sistema de produção que mutila trabalhadores.

Não adianta participar do circo que se transformou as negociações, em que o artista é o sindicalista. É hora de mudar, construir uma nova Campanha Reivindicatória para promover melhores condições de trabalho e colocar fim à opressão imposta sobre os trabalhadores.

Décimo terceiro salário

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Atenção trabalhador: todas as empresas têm que pagar a primeira parcela do 13º salário até dia 30/11. Já o prazo de pagamento da segunda parcela é até dia 20/12.

Fique atento, não deixe que desrespeitem seu direito. Caso a empresa não efetue o pagamento nos prazos estabelecidos, procure um diretor do Sindicato e denuncie.

Renovada Convenção das Prensas Injetoras

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Os sindicatos do ramo químicos do estado de São Paulo assinaram com a Abiplast (Associação Brasileira da Indústria do Plástico), dia 29/11, a renovação da Convenção Coletiva sobre Prensas Injetoras.  O acordo tem validade de dois anos. Participaram da assinatura os Sindicatos filiados à CUT (Químicos de São Paulo, ABC, coordenados pela CNQ) e da Força Sindical, e representantes patronais.

“O acordo assegura que as prensas injetoras só possam operar equipadas com dispositivos de segurança e garante treinamento específico para os operadores. Desde 1995 quando foi estabelecida a 1ª Convenção houve significativa redução de acidentes causados na operação de prensas injetoras”, afirma Lourival Batista Pereira, diretor do sindicato dos químicos de São Paulo.

O acordo é válido para o estado de São Paulo. A luta é para que convenções semelhantes sejam adotadas em todos os estados brasileiros.

Convenção coletiva: um passo adiante, em 2007

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Além de garantir as conquistas, um dos destaques deste ano é o aumento real expressivo no piso salarial da categoria. Agora, é seguir adiante na luta para ampliar as conquistas salariais em cada empresa, como foi aprovado em assembléia.

Valorização no piso da categoria
trabalhadores se mantém mobilizados para ampliar conquistas
A Campanha Salarial 2006 dos setores químicos, plásticos, cosméticos e similares contou com a participação da categoria em diversas atividades como plenárias, assembléias e mobilizações nas portarias das empresas.

Assinada em 27 de novembro último, após deliberação da categoria nesse sentido, a Convenção Coletiva abrange os Sindicatos do ramo químicos do estado de São Paulo coordenados pela CNQ/CUT. São eles: Químicos do ABC; Químicos e plásticos de São Paulo e região; e, ainda, os Químicos Unificados de Campinas, Osasco e Vinhedo.

No caso dos químicos e plásticos de São Paulo e região, a assembléia da categoria, realizada dia 10/11, definiu que a diretoria da entidade enviaria pauta de negociação às empresas a fim de buscar melhorar o índice de aumento.

Nas empresas onde houve organização e mobilização dos trabalhadores foi possível ampliar o reajuste do salário. Os diretores, junto com os trabalhadores, continuam fazendo gestão junto às empresas a fim de ampliar a conquista deste índice de reajuste.