Mês: julho 2023

O governo Bolsonaro quer realizar uma nova reforma trabalhista e sindical. A intenção é finalizar a reforma do ex-presidente Michel Temer, de 2017, e rever toda a CLT, desde os direitos trabalhistas até a relação sindical.

O diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, explica que a intenção do governo é trazer o modelo chileno, que “pulveriza as entidades dos trabalhadores“. Entre as propostas, está a criação de sindicatos em cada empresa, acabando com as representações por categoria profissional.

Outra questão trata da redução do acesso à Justiça do Trabalho. “A visão econômica do governo federal passa pela retirada de direitos do trabalho. Eles investem seu tempo na ideia de ampliar o número de trabalhadores sem proteção, enquanto a gente deveria buscar a ampliação dos direitos sociais e o equilíbrio econômico”, critica Fausto, em sua coluna no Jornal Brasil Atual.

Enfraquecimento coletivo

Dentro da reforma, o objetivo é acabar a unicidade sindical, princípio constitucional que prevê uma única entidade tanto de trabalhadores como de empresas por base territorial. Além disso, o governo federal quer enfraquecer a Justiça do Trabalho, que desempenha papel de intermediação nas negociações coletivas.

Para o especialista, o modelo brasileiro é bem consolidado e constituído, e mesmo com seus problemas, não deveria resultar numa desconstrução total. “O que se busca (na nova reforma trabalhista) é desconstruir o arcabouço legal, que é a CLT, enfraquecer os sindicatos e colocar os trabalhadores à disposição dos interesses empresariais. Precisamos ter cuidado nas relações de trabalho, porque não podemos desconstruir um sistema e achar que nada vai acontecer, ainda mais num país desigual como o Brasil”, alerta.

Bolsonaro vetou parte da MP 936 aprovada por unanimidade por deputados federais e senadores, que se transformou na Lei nº 14.020/2020.

Os vetos são um contrassenso com tudo o que foi dialogado com a CUT, as demais centrais, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), e outras entidades civis organizadas, critica o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional, Valeir Ertle.

Entre os vetos presidenciais está o que permitiria aos trabalhadores sem direito ao seguro-desemprego, dispensados sem justa causa durante a pandemia, acesso ao auxílio emergencial de R$ 600,00 por três meses contados da data da demissão.

Bolsonaro também retirou do texto a permissão para que o trabalhador que tinha direito à última parcela do seguro-desemprego nos meses de março ou abril de 2020 recebesse o auxílio emergencial.

Outro veto prejudicial aos trabalhadores foi ao artigo 17, item IV, que estabelecida a ultratividade, ou seja, a possibilidade de manutenção das cláusulas de acordos e convenções coletivas, mesmo que os prazos de validade tenham vencido durante a pandemia. Isso significa que a garantia dos benefícios nos acordos ficará a critério do empregador.

“A ultratividade é o principal instrumento normativo que valoriza as negociações e impede que todos os anos as partes tenham que recomeçar do zero”, esclarece Valeir.

Congresso pode derrubar vetos de Bolsonaro

Apesar do prazo exíguo para derrubar o veto presidencial, já que o Congresso Nacional deve entrar em recesso na próxima semana,  todas as forças de defesa do trabalhador devem se voltar para derrubá-lo, defende Valeir Ertle.

“Esta MP foi a que mais envolveu forças e articulações, durante dias com a Câmara e o Senado. Os vetos de Bolsonaro são um desrespeito imenso ao Congresso Nacional”, critica.

Para conhecer  todos os vetos presidenciais no texto da MP, clique aqui e acesse o texto produzido pelo DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).

A CUT e demais centrais sindicais estão nesta quarta-feira (8), em Brasília. O objetivo é entregar ao ministro Paulo Guedes um documento com propostas de proteção ao emprego e a renda, além de uma agenda de retomada da economia.

Esse documento com as propostas dos trabalhadores já foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em junho. Entre as propostas, está a prorrogação do auxílio emergencial, no valor de R$ 600, até 31 dezembro, como etapa de construção de um programa permanente de renda básica.

Dentre os vários pontos apontados, as  entidades também pedem proteção às micro e pequenas empresas que precisam de capital de giro para arcar com a folha de pagamento.  De acordo com os sindicalista, é preciso elaborar linhas de crédito para a manutenção dos empregos e crédito para incentivar o consumo.

Responsabilidade

O ato das centrais não teve aglomeração. Foi um ato simbólico, com apenas dez dirigentes de cada central, seguindo todos os protocolos sanitários e medidas de proteção para evitar o contágio pelo novo coronavírus.

Pela primeira vez desde o início da pandemia, o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, participou presencialmente de um ato.

“Além de reivindicar, temos propostas”, disse o presidente da CUT. Entre essas propostas está a prorrogação do auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 até 31 dezembro de 2020, como uma etapa de construção de um programa permanente de renda básica.

“O Brasil precisa mudar de rumo, ter um novo modelo econômico. O caminho para o crescimento econômico é olhar à carência do povo”, disse Sérgio Nobre. E explicou: “Se tem algo que a pandemia de Covid-19 mostrou é que temos de fazer investimento em amplos programas, como o habitacional, porque uma das dificuldades para manter a política de isolamento é exatamente a precariedade das condições de moradia do nosso povo”.

O número de reclamações de contas de luz saltaram de 670 para  12.770 entre os meses de março e junho, no Procon de Sã Paulo.

Isso ocorreu porque inicialmente as contas estavam sendo emitidas pela média do consumo dos meses anteriores, para evitar que os trabalhadores da empresa de energia se contaminassem fazendo a leitura presencial.

No  mês de junho, segundo o Procon, muitas contas tiveram aumento abusivo porque a Enel voltou a fazer a leitura presencial e resolveu cobrar os valores não medidos nos meses anteriores, de uma só vez.

De acordo com o órgão, essa prática é ilegal. Em entrevista à imprensa, Fernando Capez, secretário especial de Defesa do Consumidor do município de São Paulo, afirmou que a distribuidora não pode cobrar esses valores porque foi ela que escolheu cobrar pela média e o consumidor não pode ser lesado.

Capez afirmou também que as distribuidoras, tanto de luz como de outros serviços, como gás, telefonia e água que também foram alvo de reclamações de consumidores, estão sendo notificadas sobre as irregularidades e podem ser multadas. Segundo ele, mesmo com a pandemia, as empresas têm que estar preparadas para fazer cobranças corretas.

Ainda de acordo com o Procon, a forma adotada para cobrar a média de contas com base nos 12 últimos meses é abusiva. O órgão já notificou a Enel para que esclareça a forma de cálculo e como chegou aos valores cobrados.

Onde reclamar? 

Em São Paulo, o consumidor que se sentir lesado deve ter em mãos as faturas com valores que considera errados e acessar o site do Procon.

Infectado pelo novo coronavírus, Bolsonaro chamou uma coletiva de imprensa presencial na manhã desta terça (7) e, como sempre faz, retirou a máscara de proteção para falar com os jornalistas.

O presidente foi denunciado por seu ato inconsequente. Em nota, a  ABI (Associação Brasileira de Imprensa) afirmou que “está entrando com uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal” contra Bolsonaro. “Não é possível que o país assista sem reação a sucessivos comportamentos que vão além da irresponsabilidade e configuram claros crimes contra a saúde pública”, disse a ABI.

Segundo a primeira-dama do estado de São Paulo, Bia Dória, é um equívoco doar comida e roupas para moradores de rua. Em entrevista a amiga e socialite, Val Marchior, Bia afirmou que a rua é atraente.

O vídeo da primeira-dama viralizou na internet e sua fala foi considerada criminosa.  David Oscar, orientador Sócio Educativo do Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS), ficou indignando e postou nas redes sociais um texto em que aponta em cinco tópicos os equívocos da primeira-dama.

De acordo com o assistente social, que está no segundo mandato no Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo (COMAS/SP), já existe um trabalho para tirar as pessoas da rua, mas não é assim de uma hora para outra que se consegue fazer isso. Não é uma questão de escolha, diz o profissional, que ressalta: as pessoas têm diversas demandas, estão na rua por diversos motivos e é preciso todo um processo de acolhimento, com serviços de saúde, assistência social e núcleos de convivência.

David diz ainda que na temporada de inverno o governo tem um protocolo de cuidado, especial.  “O Samu e um consultório de rua fazem a abordagem e encaminham as pessoas em situação de rua para os serviços que cada um precisa. E isso acontece só no inverno porque o governo não quer se responsabilizar por nenhuma morte”, critica.

“Ele só faz isso porque a mídia cobra e as pessoas se sensibilizam com o frio, porque todo mundo sente. Mas é bom frisar que as pessoas em situação de rua morrem o ano todo e a gente não pode somente se comover com as mortes, temos que ter medidas de proteção à vida e a população pode ajudar a cobrar”, diz David.

Por que a fala de dona Bia Doria foi criminosa

David explicou em 5 pontos porque a fala da primeira-dama foi criminosa, genocida e mostra uma total falta de solidariedade e humanidade.

Ele assina a mensagem dizendo: ” A temperatura é suportável, o que mata é a frieza de vocês”.

 Confira os cinco pontos

1. Não existe um perfil padrão de pessoa em situação de rua, isso é uma visão carregada de preconceitos que alimentam a desinformação para toda a sociedade. Diferente do estereótipo criado, cada pessoa em situação de rua tem uma vivência e os seus diversos motivos para chegarem na atual situação. E eles são de diversas faixas etárias, etnias e até nacionalidades.
2. Estamos enfrentando uma das piores pandemias da história, e com a chegada do inverno tudo fica mais complicado e perigoso. Sabemos que uma pessoa resfriada ou gripada tem uma queda na imunidade, o que a torna mais suscetível a contrair a Covid-19, fora os mais diversos problemas de saúde agravados pelas baixas temperaturas. Só faltou ela pedir para que a população não oferecesse também a máscara para quem está em situação de rua
3. Nesse ponto vou focar nos números do município de São Paulo. No ano passado foi realizado o Censo Pop Rua que trouxe números muito questionáveis, mas que não vamos entrar nesse mérito agora. Usando os apontamentos subdimensionados, hoje na capital existem quase 25 mil pessoas em situação de rua, e a rede de acolhimento da cidade oferece uma média de 14 à 15 mil vagas. Qual é a mágica Bia Dória? Se amanhã todas as pessoas aceitarem acolhimento para onde irão? Talvez em suas diversas viagens internacionais você tenha adquirido um conhecimento avançado de matemática que feche essa conta.
4. Que o governador João Doria apresente um estudo que sustente as afirmações higienistas da representante do Fundo Social, ou que a retire do cargo. Não que eu espere muito de alguém que planejou dar ração humana para as pessoas em situação de rua, que em sua gestão na prefeitura às pessoas eram acordadas com jato d’água ou que carimbou as mãos das crianças para não repetirem merenda nas escolas. Mas enquanto estiver a frente do Estado, Dória tem responsabilidades com a constituição vigente.
5. Ao contrário do que a senhora Bia Dória tenta passar, uma boa economia não tem impacto direto no número de pessoas em situação de rua ou em uma sociedade menos desigual, muito pelo contrário. Os Estados Unidos hoje lideram a economia mundial, e mesmo assim, têm em torno de 500 mil pessoas que vivem nas ruas norte americanas. A nível de comparação, a estimativa é que no Brasil atualmente o número de pessoas em situação de rua seja de 80 à 100 mil.

Nota do movimento social

O Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) soltou uma nota sobre o caso e afirmou que o Brasil tem 221,869 pessoas em situação de rua, das quais 124.698 estão na região Sudeste. Segundo a entidade, estes números não representam todo o universo de pessoas nestas condições, mas mensura apenas a parcela que os governos conseguem enxergar.

“Sugerimos que procure se informar sobre a realidade, antes de sair dando testemunhos desumanos como o que foi postado e que não condiz com a realidade e que podem ter como consequência a ampliação do preconceito e de ações discriminatórias”, conclui o MNPR.

Nota de esclarecimento de Bia Dória e a desinformação continuada

Pelo Instagram no dia seguinte, Bia Doria publicou uma nota de esclarecimento dizendo que frase dita no vídeo foi tirada do contexto e tentou se explicar.

” O que quis dizer é que, se conseguirmos convencer as pessoas que vivem nas ruas a irem para os abrigos públicos, onde terão alimentação de qualidade dentro das normas de higiene da vigilância sanitária, traremos mais qualidade de vida para elas”, afirmou a primeira dama.

“O que ela ainda precisa explicar é como mais de 25 mil pessoas vão conseguir ficar em abrigos públicos que só cabem 15 mil?”, questiona David.

A última  Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, que compara o trimestre de dezembro/2019 a fevereiro/2020 com o trimestre março-maio, mostra que 3,98 milhões de trabalhadores informais perderam sua principal fonte de renda.  No caso dos formais, 1,99 milhão ficaram desocupados.

A pesquisa realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e divulgada na semana passada mostra que, pela primeira vez, mais da metade da população brasileira em idade para trabalhar está sem ocupação.

Segundo o instituto os números refletem duas crises econômicas: a primeira, em curso desde 2019, reflete a recessão brasileira sob a desastrosa política do governo  Bolsonaro; a segunda, mais recente, capta os efeitos da pandemia.

Para Clemente Ganz Lúcio, diretor do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a crise vai deixar um contingente de endividados e corroer a renda sobretudo entre os informais, mesmo com medidas como o auxílio emergencial de R$ 600 para a baixa renda. “Enquanto outros países já trabalham para pensar a saída da crise, o governo do Brasil fala em reformas”, critica Clemente.

Sem acesso à rede de proteção social do emprego com carteira assinada, o trabalhador informal está mais exposto aos efeitos das crises. Geralmente estão em funções que dependem da renda dos demais trabalhadores e ficam sem opção quando há uma queda da atividade econômica.

Organizações de diversos setores, intelectuais, políticos e acadêmicos estão fazendo uma campanha para um pedido popular de impeachment do governo Bolsonaro.

O objetivo é que este pedido seja expressão da vontade e posicionamento político de um numeroso e diverso conjunto de organizações da sociedade civil, dos movimentos populares e do movimento sindical e seja entregue ao Congresso Nacional na semana de 13 a 17 de julho.

A formalização da adesão ao pedido deverá ser feita através do preenchimento do  até dia 10 de julho e quaisquer dúvidas formais ou jurídicas poderão ser esclarecidas pelo e-mail impedimentobolsonaro@gmail.com.

Mais de 60 organizações uniram-se em defesa da vida e democracia para a realização de atos virtuais e ações culturais nos dias 4 e 5 de julho. A programação completa pode ser acompanhada diariamente pelo site do movimento: www.brasilpelademocracia.org.br.

A CUT (Central Única dos Trabalhadores), demais centrais sindicais, o Instituto Ethos de Responsabilidade Social e Empresarial, o Greenpeace e a OAB Nacional são algumas das entidades que apoiam o movimento.

No ano em que o mundo parou por conta de um vírus, no Brasil, infelizmente, o governo ignora os índices de mortes diários, deixando a população jogada à própria sorte, e ataca diariamente a imprensa, a liberdade de expressão e o Estado Democrático de Direito.

“Enquanto na Europa inúmeros países enfrentaram a pandemia do coronavírus protegendo a vida da população e garantindo empregos e direitos, no Brasil, a situação tem sido usada para demitir e cortar direitos”, avalia Edson Passoni, atual coordenador-geral do Sindicato, que assumiu recentemente no lugar de Hélio Rodrigues, afastado temporariamente de suas funções por motivos pessoais.

Retrato do abandono

O Brasil é o segundo país do mundo com maior número de casos e mortes devido ao Covid-19. Já são mais de 1,5 milhão de casos e 60 mil óbitos, atrás apenas dos Estados Unidos, que possuem cerca de 2,5 milhões de casos confirmados e 125 mil óbitos.

O Estado de São Paulo, epicentro da doença, tem perto de 300 mil caos e está chegando aos 15 mil óbitos, ainda assim, o governo optou por flexibilizar a quarentena e garantir os lucros das empresas.

Brasil isolado

Com a desaceleração da doença em alguns países do mundo, 27 países da União Europeia concordaram em abrir as fronteiras externas para 14 países com a situação menos crítica. Mas Brasil, Estados Unidos, Rússia, Arábia Saudita e Turquia estão fora devido ao alto índice de contágio.

O diretor-geral da OMS (Organização Mundial de Saúde), Tedros Adhanom Ghebreyesus, alertou que o fim da pandemia do novo coronavírus está distante. “O pior ainda está por vir”, disse ao criticar as divisões políticas e ideológicas que atrapalham o combate à doença.