Mês: julho 2023

O texto final é polêmico. Nem poderia ser diferente, já que participaram dos debates para a elaboração da proposta as mais diversas correntes de pensamento no meio sindical, seja pelo lado dos trabalhadores, seja pelo lado dos patrões. A proposta procura se aproximar o máximo possível de um consenso para um nova realidade de organização sindical

Os empresários, por exemplo, questionam, no projeto, o direito de organização nos locais de trabalho. Setores das representações dos trabalhadores entendem que está sendo concentrado muito poder às centrais sindicais e menos aos sindicatos, outros já acham que o texto final ainda mantém resquícios da unicidade, ou seja, não é preciso na definição da liberdade e autonomia sindical.

A CUT, em conjunto com outras centrais sindicais, publicou um manifesto com o título “avançar rumo à liberdade e autonomia sindical, modernizando as relações de trabalho e capital”. Aborda a participação no FNT para “tornar realidade o sonho de liberdade e autonomia sindical, rompendo com as amarras da estrutura sindical corporativa responsável pela pulverização e enfraquecimento da representação e organização dos trabalhadores.

Ao final, o manifesto conclama “os deputados a apreciarem o Projeto de Reforma Sindical, sob o prisma da liberdade e autonomia, elemento essencial para a consolidação de uma sociedade democrática….capaz de fortalecer a organização da classe trabalhadora, favorecer a unidade”.

Consagrado nas administrações petistas pelo Brasil afora, o Orçamento Participativo é mais uma das formas de garantir a efetiva participação popular. Em assembléias populares nas diversas regiões da cidade a população indica ao executivo municipal onde deve ser aplicado o dinheiro público. Ainda escolhem conselheiros que tem a função de acompanhar e fiscalizar as ações do executivo.

O modo de governar tucano não prevê a participação popular, afinal de contas, essa forma de participação incomoda. O prefeito Serra já anunciou que vai acabar com o Orçamento Participativo e o classificou  como “obra de ficção”. Na verdade o tucano, como de costume, quer acabar com o mecanismo de gestão participativa e democrática. Na prática significa que a população não pode mais indicar quais obras devem ser feitas na cidade.

O Brasil mudou nos últimos dois anos. Essa verdade é incontestável. Os indicadores da economia mostram que em 10 anos, esses últimos dois foram os melhores da economia brasileira. Inflação sob controle, aumento dos investimentos e crescimento do PIB – (Produto Interno Bruto), que vem gerando empregos.

No entanto, o Brasil ainda está longe de ver resolvidos problemas como o alto índice de desemprego, uma das piores distribuições de renda entre todos os países do planeta, violência e a fome que atinge milhões de brasileiros. É fato que há iniciativas nesse sentido, mas é preciso que a equipe econômica e o governo em geral sejam mais ousados nas ações sociais para que todos os brasileiros tenham direito a uma vida digna, com emprego, salário, educação, moradia, saúde…

Os números do crescimento

PIB 2004 – 5,4%
Produto Interno Bruto é a riqueza produzida no país. Este é o maior índice registrado em uma década

Emprego – 2,4 milhões
É a  maior taxa de empregos com carteira assinada desde 1992. Foram 1,8  milhões de janeiro a outubro de 2004 e 600 mil em 2003.

Agricultura familiar
Investimento de sete bilhões para o pequeno agricultor, por meio do Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

Reforma Agrária
Mais de 106 mil famílias assentadas, com toda infraestrutura necessária e mais 16 mil reais para cada família em créditos.

Fome Zero
Apesar da má vontade da mídia, 6,5 milhões de famílias atendidas, e o Banco de Alimentos atende 900 mil pessoas em duas mil entidades

Educação
Em dois anos, mais de cinco milhões de jovens e adultos alfabetizados. Orçamento do ministério passa de 3,5 bilhões para 20,7 bilhões em 2005

Saúde Pública
Mais de 22 milhões de brasileiros atendidos pelo serviço de prevenção e tratamento médico. 6,3 milhões de reais para distribuição de remédios

Combate ao trabalho infantil
Foram atendidas mais de dois milhões de crianças, em mais de 2750 municípios nesses dois anos. Foram investidos 42,8 milhões de reais.

Projeto que implanta os Conselhos de Representantes nas subprefeituras foi aprovado, no final de 2004, por unanimidade na Câmara Municipal de São Paulo. Previsto também no programa de governo do prefeito José Serra, os tucanos, agora, se escondem atrás de uma absurda medida do Ministério Público para não cumprir a lei.

Em entrevista a um grande jornal, o Secretário das Subprefeituras, Valter Feldman, classificou os Conselhos de Representantes como franquenstein político. A frase revela o desprezo dos tucanos pelo poder legislativo, já que todos os vereadores, inclusive os do PSDB, aprovaram a proposta e, mais ainda, deixa evidente a falta de respeito senão o medo da participação e fiscalização popular sobre a administração tucana.

Projeto encaminhado pela então prefeita Marta Suplicy, parte dos integrantes dos Conselhos de Representantes seriam formados por lideranças nos bairros, eleitos pelo voto direto dos moradores, em cada uma das sub-prefeituras. O papel deste Conselho é acompanhar, encaminhar demandas e fiscalizar os atos dos subprefeitos. E os tucanos amarelaram, correram da participação popular em seu governo.

Beira o cinismo a afirmação de Feldman de que cabe aos vereadores derrubar a decisão do Ministério Público, que suspende a implantação dos Conselhos. Está no Programa de governo do prefeito eleito, fez parte de amplo acordo envolvendo todos os partidos com assento na Câmara. Fica evidente, portanto, que os tucanos não cumprem a palavra e têm medo da fiscalização pública sobre seu governo. 

Movimento em defesa

Contra a absurda determinação do Ministério Público e a omissão do prefeito José Serra, os movimentos sociais da cidade de São Paulo criaram o Fórum Permanente em Defesa do Conselho de Representantes. Em carta aberta à população o Fórum resgata o histórico que levou à conquista deste Conselho e aponta iniciativas populares para garantir que seja implantado este importante mecanismo de participação popular na administração pública e de fiscalização dos atos dos subprefeitos nas regiões.