Vetos de Bolsonaro prejudicam trabalhadores e favorecem empresários
Bolsonaro vetou parte da MP 936 aprovada por unanimidade por deputados federais e senadores, que se transformou na Lei nº 14.020/2020.
Os vetos são um contrassenso com tudo o que foi dialogado com a CUT, as demais centrais, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), e outras entidades civis organizadas, critica o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional, Valeir Ertle.
Entre os vetos presidenciais está o que permitiria aos trabalhadores sem direito ao seguro-desemprego, dispensados sem justa causa durante a pandemia, acesso ao auxílio emergencial de R$ 600,00 por três meses contados da data da demissão.
Bolsonaro também retirou do texto a permissão para que o trabalhador que tinha direito à última parcela do seguro-desemprego nos meses de março ou abril de 2020 recebesse o auxílio emergencial.
Outro veto prejudicial aos trabalhadores foi ao artigo 17, item IV, que estabelecida a ultratividade, ou seja, a possibilidade de manutenção das cláusulas de acordos e convenções coletivas, mesmo que os prazos de validade tenham vencido durante a pandemia. Isso significa que a garantia dos benefícios nos acordos ficará a critério do empregador.
“A ultratividade é o principal instrumento normativo que valoriza as negociações e impede que todos os anos as partes tenham que recomeçar do zero”, esclarece Valeir.
Congresso pode derrubar vetos de Bolsonaro
Apesar do prazo exíguo para derrubar o veto presidencial, já que o Congresso Nacional deve entrar em recesso na próxima semana, todas as forças de defesa do trabalhador devem se voltar para derrubá-lo, defende Valeir Ertle.
“Esta MP foi a que mais envolveu forças e articulações, durante dias com a Câmara e o Senado. Os vetos de Bolsonaro são um desrespeito imenso ao Congresso Nacional”, critica.
Para conhecer todos os vetos presidenciais no texto da MP, clique aqui e acesse o texto produzido pelo DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).