Uso do amianto na indústria é tema de audiência pública
O uso do amianto branco (crisotila) pela indústria brasileira é tema de audiência pública convocada pelo ministro Marco Aurélio, relator de uma Adin ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) contra lei paulista que proibiu o uso do amianto. O relator atendeu a um pedido do Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC), que defende um setor que movimenta cerca de R$ 3 bilhões por ano e emprega 170 mil pessoas.
Na audiência que começa hoje, serão ouvidas 35 pessoas contrárias ou favoráveis ao uso controlado do mineral, alvo de seis ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) e de duas arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs).
A Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), entidade que luta para banir o produto de todo o país, também participa da audiência. O mineral já é proibido em vários Estados. A discussão sobre os malefícios do amianto começou a partir do ajuizamento de inúmeras ações de trabalhadores que desenvolveram doenças pulmonares – especialmente a asbestose -, geralmente cerca de 20 a 30 anos após o primeiro contato com a fibra.
O amianto já foi banido em praticamente toda a Europa e nos Estados Unidos. O material europeu e americano, entretanto, é do tipo anfibólio – que seria mais nocivo – e não crisotila, que é extraído em jazidas brasileiras. O Brasil autoriza o uso controlado do crisotila por meio da Lei nº 9.055, de 1995.