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Postado em: 11/11/2014 - 15h38 | Redação

Trabalhadores levam sugestões à CNV

Após dois anos e meio de trabalhos, a CNV (Comissão Nacional da Verdade)está a um mês de entregar seu relatório final, e, para a realização do texto, um grupo composto por trabalhadores contribuiu com uma lista de 43 recomendações, entre as quais a desmilitarização das polícias militares, a revisão da Lei da Anistia e a punição de empresários e empresas que colaboraram com a ditadura – entre as punições sugeridas para companhias que apoiaram o golpe militar, estão previstas sanções financeiras.

Além disso, outras medidas propostas são a apuração de responsabilidades em episódios que causaram mortes de trabalhadores e a revogação de artigos do Código Penal que interferem no direito de greve. Para monitorar o cumprimento das recomendações, após o fim da CNV, o grupo também sugere a criação de um novo organismo. “Não é para ficar na gaveta do Arquivo Nacional. A nossa disputa começa agora”, destacou Expedito Solaney, secretário de Políticas Sociais da CUT, que ainda reforçou a necessidade de ratificação da Convenção 158 OIT, norma que trata da proteção contra demissões imotivadas (a estabilidade no emprego prevista em lei foi extinta pela ditadura), assim como a regulamentação da Convenção 151, a respeito da organização sindical e negociação coletiva no setor público.