Nosso Sindicato é totalmente contra a proposta de regulamentação da terceirização que tramita em fase final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, que conta com o apoio e o lobby do setor patronal.

Por meio da CNQ (Confederação Nacional dos Químicos), a diretoria do Sindicato tem participado de várias atividades em Brasília com o objetivo de barrar a aprovação do Projeto de Lei nº 4.330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), que regulamenta a terceirização.

Há ainda um parecer do deputado Arthur Maia (PMDB/BA) ao substitutivo da PL 4.330/2004 que, se aprovado, além de liberar a terceirização para todos os tipos de atividade das empresas, não estabelece a responsabilidade solidária das empresas contratantes e não garante a isonomia de direitos e das condições de trabalho dos terceirizados.

A CUT e o Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização têm discutido iniciativas que visam barrar essa aprovação e pleiteiam substituir o projeto dos deputados do PMDB por outro elaborado pelas centrais sindicais. Também estão sendo articuladas iniciativas com deputados federais no caso de o projeto ser aprovado na CCJC. O objetivo é que ele siga para a Câmara Federal em vez de ir ao Senado, onde a votação teria caráter conclusivo.

O Sindicato também está encaminhando cartas a todos os deputados federais que compõem a CCJC, relatando os efeitos danosos que a aprovação desse projeto provocará aos trabalhadores. Sem dúvida, a regulamentação da terceirização, sem critérios, será um grande retrocesso aos direitos dos trabalhadores.

O crescimento descontrolado da terceirização, com o objetivo de reduzir os custos das empresas, nos últimos anos, resultou em grande precarização das condições de trabalho, com aumento das situações de riscos e do número de acidentes e doenças. Além disso, sabemos que os terceirizados sofrem com baixos níveis salariais, ampliação da jornada, desrespeito aos direitos e discriminação. Em maio, morreram dois trabalhadores terceirizados na Petrobrás; as ocorrências têm sido de pelo menos uma morte ao mês.

Não vamos permitir esse ataque aos direitos trabalhistas e à organização sindical!

Diretoria Colegiada