Em 2006 o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional projeto de Lei 7029/06 que estabelece a produção e venda de medicamentos fracionados. Denúncias recentes, no entanto, revelam manobras e pressões para modificar o projeto de lei.

Em 2005, um decreto presidencial foi publicado para regularizar o fracionamento de maneira voluntária, mas a indústria farmacêutica e as farmácias pouco fizeram para que o medicamento fracionado chegasse à população.

Anterior à lei federal, o deputado Enio Tatto (PT-SP) apresentou Projeto nesse sentido, em 2004, na Assembléia Legislativa de São Paulo. Foi aprovado, porém vetado pelo governador, que demonstrou falta de interesse em beneficiar a população.

Diante da má vontade, o governo federal encaminhou o PL 7029/06, tornando obrigatório o fracionamento. No entanto, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, que deveria defender os consumidores, aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei desobrigando as indústrias e as farmácias.

Entidades da sociedade civil, entre elas este Sindicato, iniciam um processo de organização para lutar para que o projeto original seja aprovado e colocado em prática. E para isso convoca:

Reunião geral: 24 de agosto
Local: Sindicato dos Trabalhadores da
Ind. Química de SP, rua Tamandaré, 348, Liberdade
Horário: 9h30 às 12h

Pauta: Informes sobre a tramitação da lei do fracionamento; Propostas de mobilização; Encaminhamentos

Promoção: Aproteste; CUT- Central Única dos Trabalhadores; Fórum Nacional das Entidades de Defesa do Consumidor; Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social; Sindicato dos Trabalhadores da Indústria química de São Paulo e região.