A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, ontem (26), um projeto de lei que pretende equilibrar o número de homens e mulheres no Poder Legislativo. De autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o projeto reserva assentos para representações femininas na Câmara dos Deputados, nas assembleias estaduais, na Câmara Distrital do Distrito Federal e nas câmaras de vereadores – a ideia é que se destine às mulheres metade das vagas disponíveis em cada uma das casas.

“A participação feminina nos diferentes legislativos do Brasil é irrisória, e deixa o país, na comparação internacional, atrás de países que não dispõem de regras de estímulo à participação de mulheres. Essa situação demonstra, de maneira cabal, o fracasso da política de reserva de candidaturas”, declarou a relatora da proposta, senadora Angela Portela (PT-RR), criticando a atual lei que obriga os partidos a destinarem 30% das candidaturas ao sexo feminino, pois, mesmo com o mecanismo, poucas candidatas obtém sucesso, ainda que as mulheres já constituam “a maioria da população brasileira”. Sobre esse ponto, a senadora Gleisi Hoffmann afirma que o Brasil, em 2011, ocupou “a 108ª posição entre 188 países, numa escala decrescente de participação feminina na Câmara, atrás da maioria dos países da América do Sul”.