Criado em 1986, o seguro-desemprego funciona como um paliativo para que o trabalhador possa garantir alguma renda durante os meses seguintes à demissão. É uma tábua de salvação em um momento crítico para o trabalhador. No entanto, há regras que devem ser observadas para que esse trabalhador usufrua do benefício.

Confira abaixo quem tem direito e como solicitar o seguro:

Quem tem direito?

Para receber o seguro-desemprego, o trabalhador tem de se enquadrar nas seguintes exigências:

• ter sido contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, com carteira assinada.
• ter sido demitido sem justa causa;
• ter trabalhado (com carteira assinada) por pelo menos 12 meses nos últimos 18 anteriores à demissão, quando da primeira solicitação;
• ter trabalhado pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses anteriores à demissão, quando da segunda solicitação do benefício;
• ter trabalhado nos 6 meses anteriores à demissão quando das demais solicitações;
• não ter renda própria para o seu sustento e da sua família;
• não estar recebendo Benefícios de Prestação Continuada (BPC) ou outros benéficos da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

Qual o valor do seguro-desemprego?

O valor do seguro-desemprego é calculado com base na média salarial dos três meses anteriores à dispensa. O valor nunca poderá ser inferior a um salário mínimo (R$ 1.100) e nunca maior que o teto de R$ 1.911,84.

Qual a quantidade de parcelas?

O número de parcelas pagas varia de 3 a 5, de acordo com o tempo em que o trabalhador esteve empregado.

• três parcelas para quem trabalhou de seis a 11 meses (anteriores à demissão, sempre com carteira assinada);
• quatro parcelas para quem trabalhou de 12 a 23 meses;
• cinco parcelas para quem trabalhou mais de 24 meses.

Após ser demitido, quando o trabalhador começa a receber o seguro?

A primeira parcela é liberada 30 dias após o trabalhador dar entrada no pedido do seguro. As parcelas seguintes são liberadas também com intervalo de tempo de 30 dias.

É possível acompanhar o andamento do pedido de seguro-desemprego pelo aplicativo Caixa Trabalhador, pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão da Caixa, pelo fone 0800-7260207 ou ainda pelo site da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia.

Como pedir o seguro-desemprego?

Trabalhadores formais devem ter em mãos os seguintes documentos:

• Documento de identificação (RG e CPF);
• Comprovante de inscrição no PIS/Pasep.
• Requerimento do Seguro-Desemprego (documento fornecido pelo empregador na demissão)

Onde dar entrada no pedido de seguro-desemprego?

A solicitação pode ser feita em:

• Portal de Serviços Gov.br

Veja o passo a passo:

Ou ainda:

• Aplicativo móvel Carteira de Trabalho Digital (disponível para ANDROIDe IOS
• pelo E-mail das Superintendências Regionais do Trabalho: trabalho.(uf)@economia.gov.br. Obs.: em (UF), o trabalhador deve colocar a sigla do estado. Exemplo: trabalho.sp@economia.gov.br, trabalho.mg@economia.gov.br, etc.
• App Caixa Trabalhador. Obs.: neste aplicativo é possível também se informar sobre Abono Salarial, conferir o calendário de pagamentos, consulta as parcelas liberadas e outras dúvidas.
• Disque 158 – para agendar, por telefone, o local de atendimento para dar entrada.
• diretamente nas agências da Caixa.

*Com informações da CUT