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Postado em: 13/12/2024 - 18h32 | Redação (SN)

Reforma Tributária: veja o que muda nos impostos sobre consumo

O Senado aprovou a reforma tributária que simplifica a cobrança de impostos sobre consumo, reduz tributos para itens essenciais e aumenta a taxação de supérfluos. O texto segue para nova votação na Câmara após alterações no Senado. A reforma unifica ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, criando dois novos tributos: CBS (federal) e IBS (estadual/municipal). A transição ocorrerá entre 2026 e 2033.

Itens da cesta básica, como carne, terão isenção total, enquanto produtos como óleo de soja terão redução de 60%. Medicamentos essenciais para doenças graves também terão isenção ou redução tributária. Apesar de avanços, armas e munições ficaram de fora do “imposto seletivo”, que incidirá sobre bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.

Dentre as novidades, haverá cashback para famílias de baixa renda, redução de tributos sobre aluguel e apoio à Zona Franca de Manaus. A alíquota final dos novos impostos será definida futuramente, mas o sistema busca manter a arrecadação atual. A implementação será testada a partir de 2026 e concluída até 2033.