Demorou mais de 30 anos e finalmente a tão sonhada  Reforma Tributária foi votada na Câmara dos Deputados.

O texto aprovado foi considerado positivo pela CUT  que soltou uma nota de apoio, lembrando que na próxima fase as discussões devem contemplar temas como grandes fortunas, lucros e dividendos e a progressividade da tabela do Imposto de Renda, para que os trabalhadores paguem menos impostos. Confira a nota da CUT aqui.

O principal objetivo da reforma é a unificação de impostos, que serão substituídos por dois: Contribuição sobre Bens e Serviços, que unifica IPI, PIS e Cofins; e Imposto sobre Bens e Serviços, que unifica o recolhimento do ICMS e do ISS. 

A reforma também propõe imposto zero na Cesta Básica e redução de alíquotas nos serviços de educação, saúde e medicamentos, cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros. 

E prevê também a criação de um imposto seletivo para produtos que fazem mal à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas. 

Outro avanço importante dessa reforma é que jatinhos e iates passam a pagar IPVA. Esses veículos de alto luxo eram totalmente isentos. Só com o imposto de veículos aquáticos e aeronaves, a receita deve arrecadar R$4,7 bilhões.

A PEC da reforma tributária (Proposta de Emenda Constitucional 45/2019) foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado.

A CUT divulgou uma nota afirmando que a aprovação é um passo relevante para corrigir problemas históricos do sistema tributário brasileiro que se traduzem em uma maior carga tributária para os mais pobres.