A Comissão de Trabalho da Câmara Federal, que debate a reforma Sindical, aprovou, em 14 de dezembro último, após ouvir as lideranças das centrais sindicais, realizar ampla consulta ao movimento sindical nos estados, para formular um novo substitutivo sobre a reforma sindical, com a relatoria dos deputados Tarcísio Zimmermman (PT-RS) e Marcelo Barbieri (PMDB-SP).

Para os sindicalistas presentes na Câmara Federal a decisão possibilitará a realização de um debate mais profundo que resultará no aperfeiçoamento e fortalecimento da estrutura sindical brasileira.

Direito à negociação no serviço público e organização no local de trabalho, questões que não estavam presentes na proposta anterior, devem, com os debates nos estados, merecer atenção especial.

Em 2006, quando serão realizados os debates em todos os estados, os sindicalistas terão oportunidade de dar sua contribuição a partir da realidade do movimento. Ainda poderão apresentar de modo mais concreto e objetivo os 12 pontos da plataforma democrática defendidos pela CUT.

Os debates deverão fortalecer a democratização da estrutura sindical e encaminhar para uma maior liberdade e autonomia sindical no Brasil.

Para o secretário-geral da CUT, Artur Henrique da Silva Santos, “a participação da militância foi decisiva para evitar o retrocesso, porque as forças conservadoras, os pelegos históricos, não queriam alteração alguma na atual estrutura e continuam tentando evitar qualquer avanço”, concluiu.

12 pontos
Os pontos da Plataforma Democrática defendidos pela CUT são:
01. Reconhecimento das Centrais Sindicais com liberdade na estrutura vertical;
02. Manutenção da estrutura atual nos sindicatos de base, condicionado a critérios de representatividade e democratização dos estatutos;
03. Organização Sindical por Setores e Ramos de Atividade;
04. Fim do Imposto Sindical (contribuição compulsória) e das taxas confederativa e assistencial e instituição da Contribuição Negocial;
05. Direito de Organização por local de trabalho – OLT;
06. Contrato Coletivo Nacional por Ramo;
07. Direito de Negociação e Greve no Setor Público nas três esferas;
08. Ultratividade dos Contratos (que ficariam prorrogados até a assinatura de novos acordos);
09. Substituição Processual (o Sindicato teria o poder de representar toda categoria);
10 Punição às práticas anti-sindicais;
11. Ratificação da Convenção 158 da OIT (que não permite a demissão imotivada);
12. Não- intervenção do Estado nas organizações sindicais.