A  reforma da Previdência foi aprovada  nesta quarta-feira (7) em segundo turno pela Câmara dos Deputados.

Terminou o prazo para apresentação de destaques e os deputados não apresentaram proposta de exclusão ou alteração, portanto foi mantido o texto-base.

Confira o que está no texto que seguirá para duas votações no Senado:

– regras sobre acúmulo de pensões por morte.

– regras de transição  por pontos (idade + tempo de contribuição), de “pedágio” de 50% do tempo que faltar para se aposentar na data de publicação da reforma (INSS), de idade (INSS) e de tempo de contribuição (INSS);

– regras para detentores de mandato eletivo;

– todos os artigos que desconstitucionalizam regras sobre Previdência Social, remetendo novas alterações a leis;

– regras sobre fundo complementar de servidores públicos;

– regras de transição sobre policiais, agentes penitenciários e socioeducativos federais;

– cobrança de Previdência sobre indenização recebida por anistiados políticos;

– volta da alíquota de 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os bancos. Essa alíquota estava vigente até dezembro de 2018, quando passou a ser de 15%; e,

– alíquotas escalonadas da contribuição do segurado ad INSS e do servidor público (ativo, aposentado e pensionista).