Por 5 votos, a Câmara dos Deputados rejeitou a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes graves na noite desta terça-feira (30). Na lista dos que votaram, 303 deputados foram a favor (porém eram necessário 308 votos para a aprovação),  184 votaram contra, e três se abstiveram.