Pronunciamento da Cut
A emenda 3 é uma invenção de um grupo de deputados e senadores para favorecer os patrões que não gostam de pagar os direitos dos trabalhadores.
Se a emenda 3 não for destruída, uma nova lei vai impedir os fiscais do Ministério do Trabalho e da Previdência de punir empresas que praticam as seguintes fraudes contra os trabalhadores:
* Não assinam a Carteira de Trabalho de seus funcionários.
* Obrigam esses funcionários a abrir firma e a emitir nota fiscal, como se eles fossem empresas prestadores de serviço e não trabalhadores que dão expediente todo o dia e estão sujeitos a regras e disciplinas típicas de quem é contratado em carteira.
* A empresa não paga o salário se o funcionário não emitir nota fiscal.
* Se o trabalhador acha ruim, é dispensado.
Além de ter seus direitos trabalhistas roubados, continuam recebendo os mesmos salários que tinham antes e são obrigados a bancar do próprio bolso as passagens de ônibus, trem ou metrô, o almoço e até o INSS, para poder se aposentar quando ficar mais velho.
E todo mês precisam pagar imposto de renda, impostos para a prefeitura da cidade e ainda pagar salário para um escritório de contabilidade. Se não pagar essas taxas, fica com o nome sujo.
Pela emenda 3, se alguém quiser reclamar vai ter de procurar a Justiça. Se o patrão ficar sabendo, vai demitir, é claro.
Os deputados e as empresas que defendem a emenda 3 querem mesmo é acabar com a carteira de trabalho e jogar na lata do lixo todos os direitos básicos dos trabalhadores – que já não são muitos.