A agenda legislativa do Congresso Nacional para 2025 inclui uma série de propostas que podem impactar diretamente os direitos dos trabalhadores. Entre os projetos em discussão, destacam-se temas como a regulamentação do trabalho por aplicativos, a utilização de Inteligência Artificial, mudanças na jornada de trabalho, aposentadoria especial e a organização sindical.
O PLP 12/24, que regulamenta a relação de trabalho entre motoristas de aplicativo e empresas operadoras, aguarda aprovação no Congresso, visando melhorias nas condições de trabalho e inclusão previdenciária. Já a redução da jornada de trabalho, com propostas que destacam as 36 horas semanais, está ganhando destaque, com diversos projetos avançando no Senado e na Câmara.
No caso da aposentadoria especial, o PLP 42/23 busca estabelecer critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde, garantindo uma aposentadoria mais justa e condizente com as condições de trabalho.
Além disso, a regulamentação do uso de Inteligência Artificial, que já foi discutida no Senado, promete proteger trabalhadores da área cultural e outras categorias afetadas pela automação. Outros projetos em tramitação abordam a organização sindical, propondo mudanças na forma de financiamento das entidades e nas contribuições sindicais, aspectos fundamentais para a manutenção da estrutura sindical no país.
Esses projetos, além de refletirem sobre a proteção dos direitos trabalhistas, também envolvem discussões sobre o futuro do trabalho no Brasil, com o impacto direto na vida e no bolso dos trabalhadores. Nosso Sindicato estará acompanhando e participando de perto dessas discussões, pois considera estes assuntos essenciais para garantir avanços significativos para a classe trabalhadora.