Projeto prevê o aumento do prazo para o aviso prévio
Foi encaminhado à Câmara dos Deputados o projeto de lei que aumenta o prazo do aviso prévio nas demissões sem justa causa. O projeto já havia sido aprovado em 1989 no Senado e agora foi aprovado na Câmara, no dia 21 de setembro. O projeto trata basicamente das seguintes questões:
• Manutenção do direito de receber 30 dias de aviso prévio por um ano trabalhado, como é hoje;
• Acréscimo de três dias de aviso prévio por cada ano trabalhado;
• Máximo de 90 dias proporcionalmente ao tempo de serviço prestado na mesma empresa.
• Acréscimo de três dias de aviso prévio por cada ano trabalhado;
• Máximo de 90 dias proporcionalmente ao tempo de serviço prestado na mesma empresa.
Dessa forma, o trabalhador que estiver na mesma empresa por dez anos terá o direito a receber dois meses de aviso prévio, que são os 30 dias que já tinha direito, mais os 30 dias referentes aos dez anos de serviço. Para tornar-se lei, o projeto precisa da aprovação da presidente Dilma Rousseff.