Aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), no último dia 3 – aguardando apenas a sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB) para entrar em vigor –, a proibição do uso de balas de borracha pelas polícias Militar e Civil é uma conquista dos movimentos sociais e sindical. O projeto, de autoria do deputado Luiz Claudio Marcolino (PT) e outros parlamentares petistas, foi apresentado após uma ação desmedida da Tropa de Choque da PM contra representantes da CUT, da Central de Movimentos Populares do Estado de São Paulo (CMP) e outros movimentos que protestavam pela instauração de uma CPI visando investigar as denúncias de corrupção no Metrô e na CPTM.

“É um projeto importante porque a forma truculenta como a PM paulista tem tratado os movimentos e, especialmente, o funcionalismo público, tem trazido conseqüências irreparáveis, tanto aos manifestantes quanto aos profissionais de imprensa que estão fazendo seu trabalho”, apontou o vice-presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo, salientando que a medida alterará a maneira da PM atuar em “manifestações democráticas”.