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Postado em: 04/08/2006 - 16h50 | Redação

Portadores de Deficiência: direito ao trabalho, questão social

Há anos movimentos e entidades de pessoas portadoras de deficiência lutam pela inclusão na sociedade. Essa luta obteve sucesso no plano legislativo. O Brasil é um dos países com legislação modelo no que diz respeito à garantia de inclusão das pessoas com deficiência.

A lei que garante o acesso ao trabalho é de 1991, a lei de cotas, estabelece que as empresas devem reservar um certo número de vagas para pessoas portadoras de deficiência. Em 2004, um decreto do governo federal estabeleceu um programa de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

O Sindicato em negociação com o Sindusfarma estabeleceu a Convenção Coletiva que estabelece um programa de inclusão de pessoas com deficiência, nas empresas do Setor farmacêutico, que além de garantir a contratação prevê cursos de capacitação, em convênios com escolas profissionalizantes Sesc e Senac, acompanhados pelo Sindicato.

O cumprimento da Convenção é tarefa de todos, porém é preciso estar atento a eventuais manobras patronais, alguns maldosos querem demitir trabalhadores e efetivar contratações da forma que prevê a Convenção. No entanto, a lei que estabelece a cota proibe a demissão de trabalhadores para a contratação de pessoas com deficiência em seu lugar.

Banco de dados

Para cumprir a exigência prevista em lei, a contratação de pessoas portadoras de deficiência e em cumprimento ao Acordo coletivo o Sindusfarma (Sindicato das Indústrias Farmacêuticas do Estado de São Paulo) disponibiliza em sua página na internet www.sindusfarma.com.br espaço para as pessoas portadoras de deficiência colocarem seus currículos.