O Projeto de Lei 4330, que regulamenta a terceirização, será tema da audiência pública que será realizada no dia 30 de outubro, a partir das 9 horas, na Assembleia Legislativa de São Paulo, no Auditório Paulo Kobayashi. A iniciativa é dos deputados do PT Luiz Cláudio Marcolino e Beth Sahão e o que for aprovado durante a reunião será encaminhado à Câmara dos Deputados.

O PL, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB – GO), regulamenta a terceirização dos trabalhadores e corta direitos trabalhistas. Além disso, não prevê nenhum tipo de proteção aos trabalhadores formais, que podem ser substituídos por terceirizados em todos os setores, inclusive nas atividades essenciais.

O PL está atualmente na (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, onde recebeu o parecer favorável de seu relator, o deputado Arthur Maia (SDD-BA). A CUT, com o apoio de algumas bancadas partidárias, como o PT e o PCdoB, está pressionando os parlamentares e conseguiu adiar a votação do projeto.

Mas a luta contra a proposta ainda não terminou, conforme destaca a secretária de Relações do Trabalho da Central, Maria das Graças Costa. “É uma grande guerra, mas estamos vencendo”, observa. . Na opinião da dirigente a classe trabalhadora não pode deixar de discutir a regulamentação dos trabalhadores terceirizados, mas sob a ótica da ampliação dos direitos. Por isso, a necessidade de cobrar que a presidenta Dilma Rousseff desengavete o projeto proposto pelas centrais, construído em 2009, hoje parado na Casa Civil.