Piso do Dieese ainda é uma bandeira de luta
As discussões em torno do salário mínimo precisam de mais humanidade e menos números. Não faz tempo que o Dieese era a referência para o início de qualquer embate do mundo sindical, e ainda é. O valor indicado para o mês de dezembro de 2010 era de R$ 2.227,53. A base desse estudo leva em conta o que uma família precisa para sobreviver, conforme preceito constitucional.
O salário mínimo deve “atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim” (Constituição da República Federativa do Brasil, capítulo II, Dos Direitos Sociais, artigo 7º, inciso IV). A família, neste caso, é composta por dois adultos e duas crianças.
Os estudos econômicos apresentados por todas as correntes atuais desconsideram um salário acima de R$ 600,00.Não faz muito tempo que o reajuste acima da inflação também era visto como uma heresia. O Governo Lula desfez esse mito. É possível, sim, reajuste acima da inflação, inclusive é necessário. O cálculo, a partir de então, considera o crescimento do PIB como uma importante variável a ser somada.
Um problema crônico que temos no Brasil é a Previdência Social. O pagamento das aposentadorias tem um custo acima da arrecadação e é sempre o maior obstáculo para que o valor do salário mínimo não aumente. No entanto, a arrecadação poderia ser maior se o todo o setor privado cumprisse com os pagamentos. Infelizmente é comum o não recolhimento do imposto por parte de alguns empregadores.
Na última crise econômica que enfrentamos, o fortalecimento do salário mínimo se mostrou um importante aliado contra a recessão. O reflexo também ocorreu nas mais diversas lutas sindicais. As negociações salariais sempre levavam em conta o salário mínimo como parâmetro para discutir os pisos salariais. Não parece correto manter uma proximidade entre o piso de uma categoria importante e o salário mínimo; assim os resultados econômicos dos trabalhadores serão melhores.
A lembrança do Piso do Dieese tem o objetivo de reforçar a luta por condições dignas de trabalho e por remuneração que atenda às necessidades básicas, constitucionalmente estabelecidas. Os ideais R$ 2.227,53 talvez não sejam aplicáveis neste momento, mas não podem fugir do horizonte das discussões sobre salário mínimo.