Em troca de mais algumas parcelas de um novo auxílio emergencial de apenas R$ 250, previstos para 32 milhões de pessoas (menos da metade dos desempregados e informais que receberam o benefício no ano passado), o governo Bolsonaro conseguiu aprovar nessa quinta-feira (4), no Senado,  a PEC Emergencial que agora segue para a Câmara Federal.

Os senadores aprovaram que o governo federal pague um novo auxílio emergencial em 2021 por fora do teto de gastos do orçamento e do limite de endividamento da União, limitado a um custo total de R$ 44 bilhões. O valor, a duração e a abrangência do novo auxílio ainda serão definidos pelo Executivo.

Em troca do auxílio, regras fiscais mais duras foram aprovadas e devem impactar negativamente no bolso dos trabalhadores, já que impedem a valorização do salário mínimo, a contratação de novos leitos de UTI-Covid,  congelam salários de servidores e  retiram recursos da educação provenientes do pré-sal.

Confira os piores itens da PEC Emergencial

1 – Serviços públicos e programas de manutenção de emprego ficam sem verbas

A PEC não prevê outras despesas para combate à pandemia. Ou seja, o SUS, o Pronampe, o Programa de Manutenção do Emprego e da Renda  que reduziu jornadas e salários e suspendeu contratos,  entre outros, não terão novos recursos;

2 – SUS sem verbas para criação de novos leitos contra Covid-19

3 – Reajuste do salário mínimo sem valorização acima da inflação

4 – Incentivo às privatizações

O gatilho fiscal permite ao governo tomar diversas providências de contenção de gastos e privatizações. A PEC libera a venda de ativos, o que nada mais é do o governo privatizar as estatais.

5 – Fim dos repasses de R$ 9 bi ao ano do Fundo Social do pré-sal para a educação

6 – Fim de desonerações fiscais

O plano de redução de benefícios tributários pode afetar cadeias produtivas relevantes, com impacto negativo sobre o PIB e o emprego, como as indústrias químicas, de tecnologia de informação e comunicação.

7  – Congelamento de salários de servidores e da União, estados e municípios

Com a previsão de gatilhos para conter gastos de estados e municípios quando despesas correntes atingirem 95% das receitas.