A Proposta de Emenda Constitucional 57A/1999, referente ao trabalho escravo, irá à votação no Senado hoje, 27, às 14h. O projeto estabelece a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde se constate a utilização de trabalho escravo, destinando as terras à reforma agrária e a usos sociais, como programas de habitação popular.

Em oposição à bancada ruralista, que tenta atrasar a votação, a CUT pressiona o plenário para uma aprovação imediata da PEC – sem modificações – e exige que o Código Penal, que já tipifica o trabalho escravo como crime, seja resguardado e colocado em prática. Homologar a PEC é primordial na busca pela dignidade de todos os trabalhadores brasileiros.