A PEC 300/2016 está para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O texto de autoria de  Mauro Lopes (MDB-MG),  propõe várias alterações no artigo 7º da Constituição, retirando mais direitos dos trabalhadores.

Entre as alterações propostas estão a ampliação da jornada diária de trabalho para dez horas, respeitando-se o limite já estabelecido de 44 horas semanais.

O acesso à Justiça do Trabalho também será mais difícil. De acordo com o texto, o prazo prescricional para se ingressar com uma ação, após a extinção do contrato de trabalho, passa de dois anos para apenas três meses.

O trabalhador também será obrigado, antes de impetrar uma ação, passar por uma comissão de conciliação prévia.

A nova PEC, se aprovada, também irá consolidar constitucionalmente a prevalência das negociações em detrimento da lei.