PEC 29 representará avanços na saúde
Foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) 29, que discute a ampliação da verba pública destinada à saúde. Ao contrário do que a maioria dos jornais alardeava, nenhum novo imposto será criado. O projeto inicial previa o CSS (Contribuição Social para a Saúde), mas os deputados votaram contra essa medida. O dinheiro destinado à saúde deverá sair dos impostos já pagos pelos cidadãos.
Outra mudança que a PEC prevê é o aumento da porcentagem da receita destinada à saúde. Pelo projeto, a divisão deverá ser a seguinte: 15% do orçamento municipal, 13% do orçamento estadual e 10% do orçamento federal. Além disso, para fiscalizar esses investimentos, propõe-se a criação de órgãos gestores, que darão transparência ao processo.