O Projeto de Lei 192/2016, do governador Geraldo Alckmin tem sido alvo de críticas por especialistas. O PL trata sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos de São Paulo, mas, segundo Ivan Carneiro Castanheiro, promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público em Piracicaba, não é uma solução para a crise hídrica do estado.

O projeto pretende diminuir a atuação dos Comitês de Bacia, formados por representantes do poder público estadual e municipal e da população que vive à margem de uma represa. Isso representaria uma diminuição da participação e pressão popular.  

O Plano também prevê que a decisão sobre as áreas de proteção e recuperação de mananciais seja exclusiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, sem a consulta popular. “Nessa crise hídrica que vivemos nos dois últimos anos, ficou evidente a importância de ter reservatórios bem protegidos, com a preservação das áreas marginais dos reservatórios”, disse Ivan.