Para senadora, Plano Nacional de Cultura garante fomento ao setor
Segundo a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), o Plano Nacional de Cultura (PNC) vai incentivar cada vez mais o fomento à cultura no Brasil. O texto, relatado por ela, foi aprovado por unanimidade pelo Senado na última terça-feira (9). São estabelecidas metas obrigatórias com prazo de dez anos para a área. Depois de sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Cultura (MinC) terá um prazo de até 180 dias para iniciar a implementação.
“O Plano é uma carta de intenções e não tem ações próprias (previstas). Ele diz como será fomentada a área cultural”, afirmou em entrevista à Rede Brasil Atual. “O MinC terá o papel de estimular o país qualificando a gestão de funcionários da área, fomentando a colaboração entre diversos órgãos que atuam na cultura do país”, afirmou a senadora. Ela acredita que está assegurado o suporte governamental a diversas entidades da área.
Marisa Serrano vê como um avanço do PNC o fato de ele perpassar questões partidárias. “É um marco para o setor porque a partir de agora, seja qual for o governante, terão de ser seguidos esses princípios pertinentes à cultura nacional”, declarou a senadora. O período de validade das propostas termina em 2020, caso seja sancionado ainda neste ano.
Entre os princípios do plano estão a liberdade de expressão, diversidade cultural e direito de acesso à arte. Para a senadora do PSDB, a aprovação do plano vem para “universalizar o alcance dos brasileiros à arte e à cultura, assim como qualificar ambientes e equipamentos culturais para formação e fruição do público”.
Paulo Brum, assessor parlamentar do Ministério da Cultura, declarou à Agência Senado que a decisão a respeito das ações que integram o projeto contou com a participação de mais de 40 mil pessoas em todo o país. A tramitação do texto no Congresso Nacional foi concluído apenas depois de organizadas audiências públicas pelo próprio Legislativo. “Trata-se de um marco legal da cultura brasileira, que estabelece uma política de Estado para o setor cultural”, comemorou.
Considerado uma espécie de agenda para a atuação do setor público, as propostas estão em construção desde 2003 e foram apresentadas ao senado em maio deste ano. A aprovação na Câmara dos Deputados havia ocorrido em setembro de 2009. A exemplo do que ocorre em planos nacionais de Saúde e de Educação, o PNC tem como objetivo organizar uma lista de ações ligadas ao setor e definidos pela Constituição brasileira.