Para relatora da ONU, racionamento de água em São Paulo pode violar direitos humanos
Na visão de Catarina de Albuquerque, relatora especial da ONU (Organização das Nações Unidas) para Água e Saneamento, a postura do governo Alckmin, durante a crise de água em São Paulo, estaria infringindo os direitos humanos da população paulista. Segundo a especialista, a ausência ou insuficiência de investimentos para garantir o abastecimento e a promoção de racionamento do consumo humano como primeira opção nos casos de escassez são consideradas violações pelos critérios da ONU.
“Quando temos uma porcentagem de lucros da Sabesp sendo distribuída a acionistas em Nova York e em São Paulo, significa que os recursos que deviam ser investidos no sistema para fazer obras e expandir o acesso à água estão fugindo para outras mãos”, afirmou Catarina, destacando também que o racionamento só deve atingir o ser humano após todas as outras possibilidades serem esgotadas – por exemplo, racionando outros usos não prioritários. “O ônus da prova está com o governo estadual, que tem que provar que a perda de acesso a esses direitos não é violação de direitos humanos”, concluiu.