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Postado em: 05/09/2014 - 12h37 | Redação

Para justiça, contrato da linha 6 do metrô é ilegal

A Justiça de São Paulo barrou parte do processo de desapropriação para a implantação da Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo, que vai ligar a Brasilândia, na Zona Norte, à região central de São Paulo, passando por bairros como Higienópolis e Perdizes.  Para a Justiça, as desapropriações não podem ser feitas com verba do governo estadual e deveriam ser feitas com dinheiro do consórcio que toca a obra.

São R$ 673 milhões que sairão dos cofres públicos para o pagamento de indenizações aos donos das propriedades. O governo decidiu pagar as desapropriações após o primeiro edital de licitação da linha, publicado em julho de 2013, não atrair interessados.

A Concessionária Move São Paulo, que venceu a licitação após o lançamento do segundo edital, é formada pelas empresas Odebrecht, Queiroz Galvão, UTC Participações e Eco Realty Fundo de Investimentos. O contrato é de 25 anos e a obra custará cerca de R$ 9,6 bilhões. A concessionária afirmou que vai recorrer das decisões.

O grupo terá seis anos para construir a linha, que deverá funcionar em 2020, mas dificuldades nas desapropriações poderiam atrasar a obra.

As decisões nem sequer julgaram o mérito dos pedidos de desapropriação, entendendo que o contrato de parceria entre a empresa e o governo do estado é nulo.

A Linha 6-Laranja terá inicialmente 15 estações e vai percorrer cerca de 16 km. A expectativa é transportar 633 mil passageiros por dia