As entidades de defesa do consumidor – Idec, Proteste, Abrasco e Procons – classificam as alterações na Lei dos Planos de Saúde, que tramitam em comissão especial na Câmara dos Deputados, como “grave retrocesso à saúde e aos direitos do consumidor”.  

Em manifesto divulgado nesta quarta-feira (4), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e Associação Brasileira de Procons, dentre outras,  classificam as alterações na Lei dos Planos de Saúde que tramitam em comissão especial na Câmara dos Deputados, como “grave retrocesso à saúde e aos direitos do consumidor”. Também afirmam que não houve transparência na discussão do projeto, que tramita em regime de urgência.

 “A Comissão Especial da Câmara aproveita o caos político em que se encontra o País para ‘desregulamentar’ a saúde suplementar, retroceder nos abusos praticados na década de 1990, antes da Lei nº 9.656/98, atendendo aos interesses particulares e demandas exclusivas das empresas de planos de saúde”, diz um trecho do manifesto.

O documento diz ainda que as mudanças divulgadas pelo relator do projeto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), atendem exclusivamente aos interesses das empresas e donos de planos de saúde, e não às necessidades de usuários, pacientes e médicos do sistema público.