Membro da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa paulista, o Deputado Enio Tatto (PT-SP) fez um estudo preliminar sobre o Orçamento para 2006 proposto pelo governo do Estado analisando as despesas por fonte de recursos, grupo de despesas e por órgãos. Na comparação das despesas por fonte de recursos para o próximo ano, em relação a 2005, observa que as despesas vinculadas aos recursos federais são as que mais crescem, atingindo o percentual de 39,33%. Já as despesas com recursos estaduais têm ritmo bem menor de crescimento, cerca de 14,72% e 13,06%, respectivamente.

Por grupo ou categoria econômica, revela que as despesas com pessoal e encargos (pagamento da “Folha do Servidor e Aposentadoria”) têm as menores variações, apenas 13,29%. A participação deste grupo de despesa também diminui em relação ao total, passando de 42,28%, em 2005, para 41,48%, em 2006. Continua, portanto, a ausência de uma política salarial conseqüente para o servidor público estadual.
Segundo o Deputado os investimentos através da Administração direta crescem 19,09%, em relação ao ano anterior. Isto indica que o calendário eleitoral é que marca a aceleração na realização de obras como o “Rodoanel” e o metrô.

Compromisso com a educação
Recursos destinados para o Centro Paula Souza crescem, apenas, 0,78% (ou R$ 309 mil), em relação a 2005. É o reflexo da falta de planejamento e boa vontade deste Governo quanto à ampliação de Escolas Técnicas, bem como seu pouco compromisso com o melhor aparelhamento das já existentes.

Para as universidades estaduais (USP, Unicamp e UNESP), o investimento tem uma queda de 25,87% (ou R$ 50,6 milhões). Isto significa, na prática, que os projetos de ampliação de vagas estão comprometidos. A UNESP sofre a maior queda nos investimentos previstos (cerca de 22,52%).

O Governo Alckmin prevê, para o Orçamento 2006, aplicar apenas 9,51% dos recursos do ICMS (Cota Parte Estado) e Lei Kandir, nas Universidades públicas estaduais. Aliás, valor este menor do que os 9,57% já aplicados e previstos no Projeto de LDO/2006, enviado pelo próprio Governo Alckmin ao Legislativo paulista. Segundo o CRUESP (Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas), seriam necessários pelo menos 9,93% para a manutenção do ritmo de expansão já realizada. Lembrando que a Assembléia Legislativa aprovou 10% e o Governador vetou. Isto significa que as Universidades deixarão de receber cerca de 203 milhões de reais, em 2006.

Altos e baixos dos investimentos
Na distribuição das despesas por Órgão, a Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento tem o maior crescimento orçamentário (cerca de 77,82%), o que representa quase R$ 1 bilhão; pouco de investimento e muito de subscrição de ações da CESP para pagamento de dívida. Em seguida, temos a Secretaria de Assistência Social, com aumento de 48,45%, que equivalem a algo em torno de R$ 120 milhões, apontando para a possível ampliação de programas destinados aos setores de baixa renda (Renda Cidadã) e juventude carente (Ação Jovem), segmentos em que o Governador possui os menores índices de aprovação.

Apesar dos constantes arrastões em residências, violência na periferia e crescente roubo de carros, a destinação orçamentária para a Secretaria de Segurança Pública cresceu, apenas, 6,48%. Já as Secretarias de Juventude, Esporte e Lazer sofrem redução de 15,23%, a do Trabalho 14,60% e da Agricultura 0,94%.

Fica evidente a percepção de que o Governo Alckmin, em 2006, ano eleitoral, pretende privilegiar grandes obras, em detrimento de políticas para a agricultura, geração de emprego e renda, segurança pública, apoio à juventude, esporte, lazer, educação, ciência e tecnologia.