A importância da Petrobras, os riscos para os brasileiros da aprovação do projeto que tenta mudar as regras de participação da companhia nos royalties do pré-sal – PLS 131/2015, em tramitação no Senado – e a defesa da democracia foram os principais temas debatidos na última segunda (13), em ato público realizado na Câmara, com parlamentares, partidos políticos, entidades da sociedade civil e centrais sindicais. O evento também abordou a situação da própria estatal em meio à crise econômica e a falta de propostas da oposição, criticada por defender o impeachment da presidenta Dilma Rousseff sem fundamento jurídico e, ao mesmo tempo, “sem apresentar alternativas inovadoras para o país”.

Intitulado “Ato de defesa da Petrobras e pela Democracia”, o encontro teve a participação de parlamentares que integram a Frente Nacional em Defesa da Petrobras. Para o presidente da frente, deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), a ideia é que este seja apenas o primeiro de vários movimentos a serem feitos pela sociedade daqui por diante de apoio à presidenta e, ao mesmo tempo, para impedir a votação, sem discussão prévia, do projeto que pretende mudar o sistema de partilha do pré-sal.

“Este ato é de defesa da economia nacional e, por conta disso, de defesa da Petrobras, diante do peso que tem a empresa para a economia nacional. O debate sobre o sistema de partilha passou mais de um ano no Congresso para que fosse amadurecido e votado. E agora, querem aprovar esse projeto com menos de três meses após ser apresentado”, criticou.

Magalhães acentuou que o regime de partilha nem sequer foi testado e consiste num modelo que prevalece nos principais países produtores do mundo e é considerado estratégico para os recursos voltados às áreas como educação e saúde. “A mudança no sistema, o fato de a Petrobras ser tirada dessa posição estratégica, significa enfraquecer a companhia e, ao mesmo tempo, o Brasil”, afirmou.

Conjuntura mundial

O presidente da frente destacou que a crítica feita nos últimos tempos pelo fato de a Petrobras se desfazer de ativos não se sustenta porque não é consequência de erros ou problemas observados por conta da Operação Lava Jato, mas uma movimentação do mercado internacional. “Isso acontece porque o preço do petróleo caiu no mercado internacional. É uma questão de conjuntura global e todas as empresas de petróleo estão fazendo isso.”

De acordo com o deputado, o momento de crise internacional, sobretudo no setor de petróleo e gás, é considerado o pior de todos para que o Congresso discuta mudanças no sistema de partilha do pré-sal. “Precisamos nos mobilizar em mais atos como este, aqui e nos estados, e nos concentrarmos para o dia 3 de agosto”, disse, lembrando que nessa data o Senado ficou de retomar a discussão sobre o projeto.

O coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, lembrou que as mobilizações dos petroleiros, em conjunto com a sociedade civil, foram fundamentais para garantir a retirada da urgência do projeto e levar ao adiamento da votação. “Foi um trabalho intenso e conseguimos evitar que esse projeto entreguista fosse votado às pressas, sem o devido entendimento dos parlamentares e da sociedade sobre a gravidade que representa para o futuro do nosso país.”

Classe trabalhadora

O presidente da CUT, Vagner Freitas, afirmou que a defesa da Petrobras e do pré-sal diz respeito a toda a classe trabalhadora, uma vez que “é fundamental para o Brasil continuar o processo de desenvolvimento com justiça social e distribuição de renda”. “A luta é de classe e ela continua. A defesa das conquistas, entre elas a Lei da Partilha, tem de ser feita com coragem e energia”, disse o dirigente.

Para o deputado Sibá Machado (AC), líder do PT na Câmara, o desafio, além de defender a democracia, é lutar para que as riquezas nacionais, como o petróleo do pré-sal, fiquem nas mãos dos brasileiros. “O que o Brasil ganharia com a entrega do pré-sal para as multinacionais?”, questionou.

Machado lembrou que em 1953, durante o processo de criação da Petrobras, os “entreguistas brasileiros”, sempre afinados com os interesses estrangeiros, posicionaram-se contra a estatal. “De forma subserviente, afirmavam naquela época que o Brasil não tinha petróleo e, se tivesse, teria de ser explorado pelos estrangeiros.”

“A Petrobras, mais de 60 anos depois, é uma das maiores empresas de petróleo do mundo, tem tecnologia exclusiva de exploração de águas ultraprofundas e, assim mesmo, tem gente querendo entregar o pré-sal para os estrangeiros”, disse o líder, referindo-se aos parlamentares do PSDB, em especial ao senador José Serra (PSDB-SP, autor do projeto).

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) repetiu declarações anteriores de que a proposta em tramitação no Senado “não se sustenta em pé”. Segundo ele, faltam argumentos consistentes para o projeto, “que representa um ataque à soberania do país e tem caráter entreguista”.

‘Oposição sem proposta’

Sobre a discussão em torno do pedido de impeachment da presidenta Dilma, o deputado Davidson Magalhães afirmou que a oposição o faz sem fundamentação jurídica. “É uma oposição que não tem propostas, que vota contra as matérias importantes para o país apenas para ser do contra. É preciso que a massa expressiva que votou na presidenta combata isso”, defendeu.

A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) afirmou que “está em curso no Brasil um ataque brutal ao Estado democrático de direito”. Segundo ela, existe, em paralelo, um movimento que “tenta enfraquecer a economia nacional e dilapidar cada passo dado até aqui”.

“Estamos vivendo uma onda de ataques por meio de matérias que objetivam levar o país ao retrocesso, como é o caso da reforma política da forma como foi aprovada pela Câmara e da redução da maioridade penal”, afirmou a estudante de Ciências Sociais Giovana Coelho, representante da União Nacional dos Estudantes (UNE) no Distrito Federal. Para ela, o mesmo ocorre com o PLS 131.

“Estamos mobilizados e vamos às ruas sempre que necessário para impedir que isso aconteça. Queremos educação de boa qualidade, queremos a aprovação de propostas com responsabilidade e, mais que tudo, queremos que a democracia seja mantida neste país. Não aceitamos golpe”, avisou.

O ato, que contou com aproximadamente 400 pessoas, foi convocado pelo PT, PCdoB, PDT, CUT, CTB, Federação Única dos Petroleiros (FUP), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE), Via Campesina, UNE, Ubes, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Movimento de Luta pela Terra (MLT) e Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras.