As novas alíquotas de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começaram a vigorar nesta segunda-feira (2), primeiro dia útil de março. A mudança é uma das novas regras que constam da reforma da Previdência do governo Bolsonaro.

A nova Previdência, aumentou o tempo de contribuição, instituiu a idade mínima para a aposentadoria e reduziu o valor dos benefícios. Para passar para a população a sensação de que a reforma tinha algo positivo, o governo aprovou também mudança nas alíquotas de contribuição. De acordo com a propaganda oficial, a medida é uma “vantagem” para os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos da ativa, pois quem ganha mais paga mais e quem ganha menos paga menos.

A redução das alíquotas nada mais é do que propaganda  porque na prática a diferença no bolso do trabalhador é tão pequena que não fará diferença em suas finanças, diz Thiago Gonçalves de Araújo, do escritório SAFV Sociedade de Advogados.

A diferença no bolso do trabalhador – que vai ter de trabalhar mais e receber um valor menor de aposentadoria – realmente será mínima.

A alíquota para quem recebe um salário mínimo (R$ 1.045,00) por mês será de 7,5%. A diferença entre o que o trabalhador pagava (R$ 83,60) e o que ele passará a pagar (R$ 78,38) é de apenas R$ 5,22.

Já um trabalhador que ganha o teto do Regime Geral, também conhecido como o teto do INSS – atualmente R$ 6.101,06 –, pagará uma alíquota de 11,69%, resultado da soma das diferentes alíquotas que incidirão sobre cada faixa da remuneração. (Ver tabela abaixo).

Alíquotas de contribuição, antes e depois da reforma

Até o mês passado as alíquotas variavam de 8% a 11%, assim distribuídas:

– 8% se o salário de contribuição for de até R$ 1.830,29

– 9% para salário-contribuição entre R$ 1.830,30 e R$ 3.050,52

– 11% para salário-contribuição de R$ 3.050,53 até R$ 6.101,06

Com as novas regras os trabalhadores da iniciativa privada terão de contribuir com 7,5%, 9%, 12% e 14%, dependendo do salário. Veja abaixo.