As eleições municipais de 2016 serão pautadas pelas novas leis aprovadas pelo Congresso Nacional no ano passado. Uma das alterações na legislação diz respeito aos prazos para registros de candidatos, coligações e declarações de comitês.

O juiz Marlon Reis, idealizador da Lei Ficha Limpa e coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral acredita que a sociedade poderá fiscalizar as eleições e fazer o seu voto de forma mais consciente.

O tempo de campanha eleitoral diminuiu de 90 para 45 dias e o horário eleitoral, de 45 para 35 dias. As pré-candidaturas não serão mais consideradas como propaganda política antecipada, desde que não haja pedido de voto explícito.

Neste ano também serão proibidas as doações de empresas para campanhas políticas. Além disso, os candidatos serão obrigados a divulgar as doações que receberam em até 72 horas. Será estipulado um limite de doação de pessoas físicas e a cada ano só poderão ser feitas doações até 10% acima dos depósitos anteriores.