Reforma Sindical1

No dia oito de maio o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medidas que valorizam a organização sindical. É, na prática, uma mini reforma sindical que assegura o reconhecimento oficial das centrais sindicais, direito de greve dos servidores públicos, criação do Conselho Nacional de Relações do Trabalho, fortalecimento das cooperativas de trabalho e regulamenteção do trabalho aos domingos.

Reforma 2

* Centrais sindicais
Reconhecimento das centrais sindicais, que conquistam legitimidade como representantes legais dos trabalhadores em negociações trabalhistas.
* Conselho Nacional de Relações do Trabalho (CNRT)
O Conselho vai reunir trabalhadores, patrões e governo para influenciar na definição de políticas públicas, imprimindo nos projetos mais poder político de pressão.

Reforma 3

* Cooperativa de Trabalho
A nova medida vai regulamentar as cooperativas de trabalho. Além de fortalecer o cooperativismo, vai coibir as falsas cooperativas (coopergatos), que só servem para fraudar direitos dos trabalhadores.
* Direito de greve aos servidores
O governo vai aderir à Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), instituindo a negociação coletiva e o direito de greve para os servidores públicos.

Reforma 4

O governo, ainda, vai lançar junto com a OIT (Organização Internacional do Trabalho) a agenda do trabalho decente. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, “Em curto espaço de tempo seremos reconhecidos, porque acabamos com o trabalho escravo e infantil, pelo fortalecimento do poder de compra, pela melhoria do salário mínimo e pelo aumento do mercado de trabalho”.