A partir de 2017, ficará mais difícil controlar os acidentes de trabalho. Tudo por conta de uma alteração, aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social, que retira das empresas a obrigatoriedade de notificarem a respeito de acidentes de trabalho que levem a um afastamento do trabalhador por até 15 dias ou de acidentes de trajeto.

A mudança do governo Temer afetará o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), uma vez que o fundo é calculado de acordo com a quantidade de acidentes ocorridos. Em 2014, foram registrados 770 mil acidentes de trabalho em todo o País. Se a nova regra aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social já estivesse valendo, 540 mil ocorrências deixariam de ser notificadas, o que representa 63% dos casos.

Hoje, as empresas são obrigadas a contribuírem para o FAP com valores que variam de 1% a 3% da folha de pagamento. Sem esse compromisso, os empresários teriam um lucro de R$2.000 a R$4.000.         

Remígio Todeschini, ex-presidente do Sindicato dos Químicos do ABC e representante do Instituto de Previdência de Santo André, diz que a mudança tem objetivo de diminuir e enfraquecer a Previdência.

Quintino Severo, dirigente da CUT, também criticou a medida. “O Brasil, hoje, é um dos países com maior número de acidentes de trabalho no mundo. Infelizmente, a sociedade não sabe disso porque há uma subnotificação das ocorrências. Agora, tirando essas informações, nós acreditamos que o problema vai aumentar”, alertou.