A Campanha Nacional pelo Direito à Educação foi lançada com o objetivo de denunciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, chamada de “PEC da Desigualdade”. A proposta é de Michel Temer e estabelece um limite para gastos do governo com as áreas de saúde e educação por 20 anos.

Médicos e professores acreditam que a medida provocará um aumento das desigualdades no País. O portal Alerta Social divulgou que o Congresso Nacional acatou na madrugada de quarta-feira (24) o texto base da Lei de Diretrizes Orçamentárias, no qual consta a PEC 241. Entretanto, a votação está parada, por conta dos partidos de oposição ao governo interino.

Segundo a economista e professora da Faculdade de Economia e Administração da USP, Laura Carvalho, se a regra proposta já estivesse valendo em 2015, os gastos com educação teriam diminuído em 70%.