A decisão conferida em dezembro do ano passado, que vetou o projeto de reorganização proposto pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) foi suspensa por Carmen Cristina Teijeiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A juíza alegou que “condicionar a realização/execução de um programa educacional gestado pela administração pública à concordância, no que tange ao seu mérito, de pais, professores, e conselhos de educação, além de não contar com amparo da legislação, inegavelmente viola os poderes conferidos ao governador do Estado pelo mandato eletivo”. 

Maria Izabel de Azevedo Noronha, presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial no Estado de São Paulo (Apeoesp), defende que a decisão não cabe apenas ao governador. Ela também voltou a denunciar a “reorganização silenciosa”, com o fechamento de salas de aula.