O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou que o STF (Supremo Tribunal Federal) reveja o impedimento de sua nomeação para ministro da Casa Civil, em 2016.

Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a nomeação de Lula configurava “desvio de finalidade” e “fraude à Constituição”.

O processo que impediu que Lula assumisse o cargo é citado como precedente para impedir a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria Geral da Presidência da República. Se nomeado, Franco não poderá ser investigado por juízes de primeira instância, e os processos que envolvem seu nome serão apreciados somente pelo STF.