Justiça suspende reajuste de inspeção veicular em São Paulo
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar determinando a suspensão do reajuste da taxa de inspeção veicular na capital paulista. A decisão foi tomada pelo desembargador Artur Marques nesta terça-feira (22).
A ação contra o reajuste foi movida pelo vereador José Américo (PT). No documento, ele argumenta que o prefeito Gilberto Kassab (DEM) descumpriu cláusula do contrato que prevê reajuste somente após estudo prévio. Na cidade de São Paulo, o licenciamento anual de veículos depende de inspeção veicular desde 2009.
O reajuste foi anunciado em 30 de dezembro, cinco dias depois de a Prefeitura informar que o valor ficaria congelado. A taxa passaria de R$ 56,44 para R$ 61,98, aumento de 9,81%.
“Concede-se a liminar para obstar que o reajuste do preço público seja aplicado antes da conclusão dos estudos concernentes ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.” diz a decisão do desembargador.
No início de janeiro, a Controlar, empresa responsável pelo serviço de inspeção veicular na capital paulista, chegou a suspender a emissão de boletos para a marcação de inspeções por causa da demora da Prefeitura em aceitar o reajuste. Os proprietários de automóveis que já realizaram a inspeção não terão direito a reembolso.