Justiça interdita celas precárias de presídio paulista
Após a interdição de quatro celas disciplinares do Centro de Progressão Penitenciária de Mongaguá, no litoral paulista, os internos serão transferidos para um espaço improvisado dentro no próprio presídio. A medida e resultado de uma decisão da juíza 2ª Vara da Comarca de Itanhaém, que atendeu a um pedido feito pela Defensoria Pública de São Paulo.
O defensor público Thiago Santos de Souza fez o pedido no final de 2009, após constatar inúmeras irregularidades aponatadas em uma denúncia anônima. Ele revela que a decisão da juíza foi baseada nos resultados de uma perícia comprovando que a unidade prisional não atendia às diretrizes básicas de construção de presídios do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciário.
“As celas disciplinares se destinam aos reeducandos que estão sendo acusados ou que cometeram alguma falta disciplinar, seja grave ou média, como por exemplo, a fuga. Recebi a denúncia anônima de que aquelas celas eram pequenas, escuras, não batia sol nem ventilação, além da superlotação. Eu constatei que, embora o presídio tinha acabado de ser reformado, essas celas continuavam da mesma forma.”
Entre 1995 e 2009, a população carcerária do Brasil saltou de pouco mais de 148 mil presos para mais de 470 mil. Desse contingente, o estado de São Paulo abriga 170 mil pessoas em 134 estabelecimentos penais. Para o defensor público, a maioria deles não oferece condições dignas de detenção.
“Nas visitas que eu fiz em presídios eu pude verificar a superlotação, as condições inadequadas de permanência dos presos. Não é preciso ser perito para perceber que a grande maioria dessa parcela da população está tendo seus direitos violados.”