O juiz Rômolo Russo Júnior, do Foro Central, acatou a ação civil pública movida pelo Ministério Público contra a desativação do Núcleo de Gestão Ambulatorial (NGA) do Belenzinho, bairro da zona leste de São Paulo. A decisão, que impede que o governo estadual feche o centro de especialidades, é uma vitória dos trabalhadores do posto e dos usuários e moradores, que se mobilizaram, colheram assinaturas e procuraram apoio de parlamentares e do Ministério Público.

Por mês, passam pelo local 3 mil pessoas em consultas com especialistas em cardiologia, dermatologia, endocrinologia, gastroenterologia, ortopedia, otorrinolaringologia, pneumologia, reumatologia, urologia e cirurgia plástica reparadora. Ao todo, o NGA mantém 45 mil prontuários. A maioria dos usuários é composta por idosos. São pessoas encaminhadas por médicos de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e das Assistências Médicas Ambulatoriais (AMAs).

No dia 14, a Rede Brasil Atual noticiou a intenção do governo estadual e a mobilização de sindicatos e funcionários. A desativação do centro de especialidades foi anunciada no dia 28 de maio, dois dias depois que o governador Alberto Goldman (PSDB), em entrevista no rádio, comunicou investimento de R$ 13 bilhões na Saúde, em 2010. Inicialmente, o fechamento estava agendado para 17 de junho, mas o Ministério Público foi acionado pelos sindicatos dos 100 trabalhadores do posto (Sindsaúde e Sinsprev). O prazo acabou então adiado para 2 de agosto.

Segundo nota oficial da Secretaria Estadual de Saúde, o Estado ainda não foi notificado da decisão e, portanto, “não é possível dizer se recorreremos, pois não sabemos o teor da decisão. O que podemos dizer é que, se notificados, cumpriremos a decisão da Justiça.”

Ainda conforme a assessoria de imprensa, “a decisão de desativar o NGA tem como fundamento evitar gasto desnecessário do dinheiro público, uma vez que o prédio lá é alugado e precisa passar por uma grande reforma para estar adequado. Enquanto isso, há dois grandes AMEs, um a 1,8 km (Maria Zélia) e outro a 6km de distância (Várzea do Carmo), que têm capacidade para 20 mil atendimentos por mês, cada, mas fazem 15 mil e 18 mil, respectivamente. O NGA faz, em média, 2.300 atendimentos.”

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