Justiça anula contrato de administração de hospital da cracolândia
Uma liminar concedida na tarde de quinta-feira (10) suspendeu o contrato de administração do hospital para dependentes químicos da região cracolândia, centro da capital paulista.
O hospital gerido pela Organização Social (OS) Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) e a Secretaria de Estado da Saúde faz parte do programa Recomeço, iniciativa do Governo do Estado de tratamento aos dependentes químicos da região. O valor do contrato soma R$ 114 milhões.
Na liminar, o Juiz alega que o Estado feriu o “princípio da impessoalidade” na administração pública, uma vez que o coordenador do programa Recomeço e também presidente do Conselho Administrativo do hospital é a mesma pessoa, o psiquiatra Ronaldo Laranjeira. Para o Juiz Valentino Aparecido de Andrade, o princípio foi ferido pois a instituição particular tem em sua composição um agente público com conhecimentos privilegiados.
A ação foi movida pelo Ministério Público através de uma Ação Civil Pública. O Estado já desembolsou R$ 7 milhões com o projeto, iniciado em meados de 2014.
A Prefeitura de São Paulo iniciou, no começo do ano, o projeto De braços abertos para a reabilitação de viciados em crack na região.