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Postado em: 04/07/2006 - 15h20 | Redação

Jornada cidadã: hora e vez da criança e do adolescente

O trabalho infantil tira o direito das crianças viverem a sua infância, tira das crianças sua inocência, priva das brincadeiras, dos estudos, da felicidade e as expõe a ambientes e atividades de periculosidade e insalubridade.

A violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes causa danos físicos e emocionais na maioria das vezes irreversíveis que prejudicam paro resto da vida. Outra situação preocupante é o uso e o tráfico de drogas que também destrói vidas e famílias inteiras.

Por conta dessa realidade, várias entidades sindicais, entre elas o Sindicato dos químicos e plásticos de São Paulo e várias ONGs, com apoio da CUT estadual vêm promovendo, há três anos, a Jornada Cidadã, nos meses de maio, junho e julho.

Este ano as atividades da Jornada aconteceram em São Bernardo do Campo, Guarulhos, Osasco e São Paulo. Os temas tratados foram Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes; Combate ao Trabalho Infantil; Enfrentamento dos fatores que Levam Crianças e Adolescentes ao Uso de Drogas.

A última atividade da jornada cidadã de 2006 acontece no próximo dia 13 de julho, dia em que o ECA completa 16 anos, a partir da 16h, na praça da Sé, com caminhada até a sede central do Sindicato (rua Tamandaré, 348 – Liberdade). Em debate os seguintes temas: Crianças e Adolescentes em Situação de Exclusão Social e as Perspectivas da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo.

Enquanto entidades sindicais e outras organizações da sociedade civil se preocupam com a situação da criança e do adolescente, pouco ou quase nada de ações se percebe por parte do poder público estadual. A FEBEM, por exemplo, que deveria cuidar de adolescentes em conflito com a lei, reeducá-los e ressocializá-los, nos últimos 12 anos se transformou em escola do crime. A instituição completa 30 anos e não tem uma política adequada para reeducar menores infratores.

Febem: chega de violência
Ao completar 30 anos a Febem é vista como fábrica de delinqüentes e não como centro de reeducação e ressocialização de adolescentes em conflito com a lei.

A violência que marca a vida dos internos da FEBEM é um desrespeito ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

O crescente número de rebeliões de internos da FEBEM é uma evidência de que o governo Alckmin não teve competência para implantar uma política de recuperação do menor infrator. A cada rebelião uma nova promessa era feita, como a descentralização das unidades, e nada de realização.

Educadores e representantes de diversos segmentos sociais que atuam na questão da reeducação do menor infrator, defendem a extinção da Febem e o reordenamento institucional no atendimento às crianças e jovens em conflito com a lei, sob a administração da Secretaria Estadual da Assistência e Desenvolvimento Social e com a fiscalização do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca).