Como parte da política de incentivo às empresas e com o objetivo de melhorar a competitividade dos produtos nacionais frente aos importados, o governo federal anunciou mais um pacote de medidas no mês de abril, que se soma às medidas anunciadas anteriormente, como a desoneração da folha de pagamento para 41 setores, a redução das tarifas de energia e a retirada de tributos (PIS/Cofins) dos produtos da cesta básica.

O pacote beneficia diretamente a indústria petroquímica, química e de transformados plásticos com a ampliação dos créditos do PIS/Cofins de 3,65% para 8,25%. Como funciona: atualmente as empresas pagam 5,6% sobre a receita e recebem de crédito 9,25%, o que gera um crédito de 3,65%. Com as novas regras, o valor pago cai para 1%, gerando um crédito de 8,25%. Essas medidas se estendem até 2017. Em 2016, o crédito cai para 6,25%; e, em 2017, para 4,25%. A partir de 2018, volta para 3,65%.

Com esses incentivos, o governo pretende reduzir o preço das matérias-primas – nafta, propano, etano e insumos das chamadas primeira e segunda geração da indústria petroquímica, a exemplo das resinas termoplásticas. Trata-se de uma antiga reivindicação do setor empresarial, amplamente debatida no Conselho de Competitividade da Indústria Química.

Nessa mesma ocasião, os representantes dos trabalhadores apresentaram a pauta da classe trabalhadora e cobraram o governo: querem que as medidas que impliquem desoneração e redução de impostos sejam acompanhadas de contrapartidas sociais, como geração de mais e melhores empregos.

Entretanto, dentre as medidas anunciadas, não há uma única referência às contrapartidas sugeridas pelos trabalhadores. Apoiamos as políticas que visem melhorar as condições de competitividade da nossa indústria, mas para isso é fundamental avançar nas condições gerais do trabalho, reduzindo as taxas de rotatividade e a jornada de trabalho para 40 horas, dentre outras melhorias.

Também não podemos fechar os olhos para os reflexos que esses incentivos têm junto a nossa seguridade social. Quando se aumenta o percentual de crédito para a indústria, o sistema de seguridade social fica fragilizado, uma vez que esses recursos são destinados à sustentação da previdência, da saúde e da assistência social. Portanto, nada mais justo que o governo olhar um pouco mais para a pauta dos trabalhadores e as indústrias apresentarem contrapartidas que assegurem a geração de postos de trabalho.