Haddad aprova decreto anticorrupção para contratos da prefeitura
O prefeito Fernando Haddad (PT) aprovou a inclusão de um artigo anticorrupção para os próximos contratos assinados entre a prefeitura e empresas. O decreto, que foi divulgado no Diário Oficial, entra em vigor a partir de hoje (24) e tem como objetivo combater a troca de favores.
A medida foi um pedido da Controladoria Geral do Município e proíbe que as partes exerçam qualquer atividade que represente a prática ilegal de corrupção, como por exemplo receber ou fazer doações, compensações, benefícios ou vantagens financeiras (ou de outro cunho).
O descumprimento da lei pode acarretar em altas multas e até mesmo a extinção da empresa.