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Postado em: 24/06/2014 - 14h24 | Redação

Governo federal é contra mudanças no conceito de trabalho escravo

Em entrevista à CUT, José Guerra, secretário executivo da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, da Secretaria de Direitos Humanos do governo federal, afirmou que é uma ordem expressa do governo não permitir alterações no conceito de trabalho escravo vigente na legislação brasileira – no próximo dia 1º de julho, deve ser votada, no Senado, uma proposta de regulamentação da PEC do Trabalho Escravo, pela qual a bancada ruralista busca modificar as condições entendidas como análogas à escravidão no país.

“Vamos repetir a mobilização que tivemos quando da aprovação da PEC do Trabalho Escravo, com a participação dos movimentos sociais, classe artística, sindicatos, grupos de direitos humanos e com a força do próprio governo”, garantiu o secretário, ressaltando o empenho do governo em impedir modificações na legislação que sejam nocivas à sociedade. O conceito brasileiro de trabalho escravo é um dos mais modernos do mundo, servindo como modelo para a OIT (Organização Internacional do Trabalho) em sua 103ª Reunião, em junho, criar um protocolo adicional à sua Convenção 29, expandindo a definição da entidade sobre escravidão, aproximando-a da noção adotada no Brasil.