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Postado em: 27/05/2020 - 17h40 | Redação

Empresários usam pandemia para não pagar direitos trabalhistas

Apesar do distanciamento social, que mantem fechadas desde março várias varas da Justiça do Trabalho, 19.408 trabalhadores entraram com ação pedindo o pagamento de aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, 13º salário e a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Os dados são do monitoramento do Termômetro Covid-19 da Justiça na Trabalho, feito pela Datalawyer com o site Consultor Jurídico e a FintedLab.

Para não pagar as verbas rescisórias, os patrões usam como pretexto um suposto ‘dispositivo jurídico’ da Medida Provisória (MP) nº 927, editada pelo governo Bolsonaro, em março deste ano.

Segundo advogados trabalhistas consultados as empresas erram ao usar a MP para não pagar direitos e isso deve aumentar muito a demanda de ações trabalhistas.

O Sindicato continua atendendo normalmente as demandas dos trabalhadores e, em caso de denúncias, ou conferência de homologação, faça contato pelo whatsapp do Sindicato (11) 96314-5629.