A presidenta Dilma Rouseff sancionou sem vetos nesta terça-feira (8), a lei que amplia o direito de licença paternidade de cinco para vinte dias. O Marco Legal de Atenção à Primeira Infância é voltado para crianças na faixa etária de zero a 6 anos de idade, incluindo casos de adoção.

O afastamento será válido apenas para trabalhadores das empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã, criado em 2008. É garantido ao trabalhador a remuneração integral durante o período de licença.

Por meio do Empresa Cidadã, trabalhadoras do setor privado também têm o direito de ampliar sua licença maternidade de quatro para seis meses, o que já é garantido às funcionárias públicas. As trabalhadoras do setor farmacêutico também conquistaram esse direito na Convenção Coletiva de 2014.   

As empresas interessadas em aderir ao programa podem fazê-lo por meio do site da Receita Federal, aqui.